Criminalistas divergem sobre pedido de prisão de Lula pelo TRF-4

Quem defende a decisão diz que recursos modificativos já foram julgados; quem é contra critica pressa e STF

Especialistas divergem quanto à legalidade do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pelo TRF-4 e executado pelo juiz Sérgio Moro. Para os que defendem a medida, os embargos que seriam julgados pela segunda instância são, como escreveu Moro, meramente “protelatórios.”Quem critica a prisão alega que a decisão do TRF-4 foi apressada e desnecessária, já que até o próximo dia 10 o caso se resolveria naturalmente.

“Os embargos dos embargos são mal vistos pela Justiça. Não teriam efeito modificativo. Do meu ponto de vista, já estavam exauridos todos os recursos da defesa”, aponta a criminalista Vera Chemim, favorável à determinação do TRF-4. Ela não considera, nesse aspecto, o tratamento conferido a Lula diferenciado. “Diferenciadas são as condições da cela onde vai ficar e as 24 horas para se apresentar”, diz.

"Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito.Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse a ONU em nota. Foto: Gabriela Biló|Estadão

Para a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP, a decisão também é correta, já que o STF, quando autorizou a prisão em segunda instância, não determinou em qual momento ela deveria ser aplicada - e porque o TRF-4 considerou que todos os recursos com “potencial modificativo” já tinham sido julgados e que a condenação em si tinha sido analisada até o final.

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“O TRF-4 autorizou o Moro a cumprir o mandado e ele, considerando que os embargos só seriam protelatórios, determinou a prisão”, diz Fernanda. A professora também não vê problema no fato de a decisão ter sido tomada antes da publicação do acórdão do julgamento por parte do STF, porque o caso já havia sido julgado e não restava mais recurso cabível.

Já o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo, considera a decisão do TRF-4 apressada. “Por que não esperar o integral cumprimento da instância recursal? Estamos falando do dia 10.” Ele também critica a rejeição do habeas corpus pelo Supremo, que liberou a prisão de Lula ainda na segunda instância. “Ninguém é culpado até o trânsito em julgado (ou seja, até ter todos os recursos analisados). É indiscutível, cláusula pétrea da Constituição.”

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O que preocupa Castelo Branco, diz, é a relativização de algo que não pode ser mudado para atender a situações específicas. “A causa da corrupção e da impunidade é justa, também me incomoda muito. Mas, se tornarmos a Constituição maleável, corremos o risco de criar um Estado autoritário.”

Prisão de Lula: veja a repercussão

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Prisão de Lula: veja a repercussão

Foto: Leo Correa/AP ▲

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Prisão de Lula: veja a repercussão

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters ▲

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Prisão de Lula: veja a repercussão

Foto: Denis Ferreira/AP ▲

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Prisão de Lula: veja a repercussão

Foto: Denis Ferreira/AP ▲

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Prisão de Lula: veja a repercussão

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters ▲

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Prisão de Lula: veja a repercussão

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Prisão de Lula: veja a repercussão

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Lula

Foto: Sebastiao Moreira/ EFE ▲

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Lula

Foto: Nelson Antoine/ AP ▲

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Lula

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Lula

Foto: Leonardo Benassatto/REUTERS ▲

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Lula

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Lula

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Lula

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Prisão de Lula

Foto: Nelson Almeida/AFP ▲

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São Bernardo do Campo

Foto: Gabriela Biló/Estadão ▲

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São Bernardo do Campo

Foto: Gabriela Biló/Estadão ▲

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Curitiba

Foto: Douglas Gravas/Estadão ▲

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Aldo Rebelo e Vanderlei Luxemburgo

Foto: Ricardo Galhardo / Estadão ▲

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Osmar Prado

Foto: Igor Moraes/Estadão ▲

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Ato de apoio a Lula em São Bernardo do Campo

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Manifestação na sede da Polícia Federal

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Ato de apoio a Lula em São Bernardo do Campo

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Manifestação na sede da Polícia Federal

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Polícia Militar fortalece presença na PF

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Manifestante exibe faixa em apoio a Lula

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Manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente mostram 'pixuleco'

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Manifestantes aguardam acontecimentos em Curitiba

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Rodovia é bloqueada na Bahia

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Manifestantes se concentram em São Bernardo do Campo

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Agentes da PF aguardam a chegada de Lula em Curitiba

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Agentes da PF aguardam a chegada de Lula em Curitiba

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Apoiadores de Lula abrem faixa em frente à sede do PT em Curitiba

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Militantes do MST bloqueiam rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte

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Publicação de Lula no Instagram

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MST iniciou o bloqueio de rodovias

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Manifestantes do MST fecham rodovias

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Manifestantes amanhecem na porta do sindicato

Foto: ESTADÃO/GABRIELA BILO ▲

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São Bernardo do Campo

Foto: AFP/MIGUEL SCHINCARIOL ▲

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Lula aparece na janela do Sindicato

Foto: AP Photo/Nelson Antoine ▲

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Vigília dos movimentos populares

Foto: FOTO AMANDA PEROBELLI/ESTADAO ▲

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Ex-presidente Dilma Rousseff também participou da vigília

Foto: AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL ▲

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Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, discursa durante ato

Foto: NILTON FUKUDA / ESTADÃO ▲

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Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL, também compareceu ao ato

Foto: NILTON FUKUDA / ESTAD?O ▲

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Metalúrgicos e militantes simpatizantes a Lula se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr. ▲

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Apoiador de Lula joga ovo em fotógrafo

Foto: NILTON FUKUDA/ESTADAO ▲

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Manifestantes contra a prisão de Lula

Foto: Paulo Whitaker/Reuters ▲

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Homem é agredido por apoiadores do ex-presidente Lula

Foto: EFE/Sebastiao Moreira ▲

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Caminhada de apoio a Lula no centro de São Bernardo do Campo

Foto: AFP PHOTO / Nelson Almeida ▲

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'Lula Livre' e 'Não à prisão de Lula' são alguns dos cartazes dos manifestantes

Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr. ▲

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Apoiadores de Lula protestam no Sindicato de Metalúrgicos

Foto: AFP PHOTO / Marcelo CHELLO ▲

Embora considere a decisão legal, o professor de Direito Penal da FGV Celso Vilardi avalia que ela foi rápida demais. “Comparada a outros casos, foi uma decisão muito rápida, talvez a mais rápida da Lava Jato. Ele foi tratado de uma forma diferenciada, embora não se possa dizer que foi uma decisão ilegal.”

+++ Juristas defendem necessidade de cumprimento de pena em cela especial para Lula

Lula tem até as 17h desta sexta-feira para se entregar à Polícia Federal. Caso não cumpra o prazo, a Justiça emitiria o mandado de prisão autorizando a PF a deter o ex-presidente. Depois da decisão de Moro, o petista passou a noite ao lado de aliados e dos filhos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

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