Deficientes devem ter vagas no ensino?

SIM: Mara Gabrilli* Se o Brasil fosse a Suécia talvez entendêssemos a reserva de cota nas instituições e universidades públicas como uma solução assistencialista. Porém, num país onde o índice de pessoas com deficiência no ensino superior é de apenas 0,1% contra os 23,7% do restante da população e somente 16,4%, num universo de 17 milhões de pessoas com deficiência, chega ao ensino médio, a discussão é muito mais ampla e tem origem num processo de exclusão histórica. O acesso da pessoa com deficiência à educação esbarra não só na porta de entrada, que é o vestibular ou a matrícula. A falta de acesso está nos prédios das instituições de ensino, sem elevadores ou rampas, banheiros inadequados, no conteúdo do ensino, que não é acessível a alunos com limitações de visão ou fala, nos professores pouco capacitados. Com a bagagem educacional limitada a escalada é cada vez mais árdua. Sem mencionar o preconceito refletido na descrença da capacidade de desenvolvimento dos portadores de algum tipo de necessidade especial. Infelizmente, no Brasil, a cidadania não é inerente ao cidadão, ela é impetrada. As políticas compensatórias atingem o objetivo de ensinar a população a respeitar o direito de uma parcela prejudicada dos cidadãos, excluída por tempo demais e que sem essa equiparação de oportunidade continuará à margem da sociedade. Com a oportunidade de entrada das pessoas com deficiência na universidade, todo um processo de exclusão será evidenciado e os espaços de ensino terão de se adequar. Traçando um paralelo, a Lei 8.213/91 - que estipula cota de contratação nas empresas para pessoas com deficiência - gerou polêmicas e hoje apresenta resultados tão positivos que suplantam qualquer posição contrária à sua aprovação. Por outro lado, as empresas, para cumprir a cota, assumiram um ônus do poder público e estão se transformando em escolas, já que os profissionais com deficiência carecem de formação básica (ensino fundamental e médio) e somente 2% deles estão trabalhando. Exatamente por isso será que não é o momento de as escolas privadas também darem oportunidade de acesso a pessoas com deficiência? Assistencialismo é oferecer benefícios que somente servem para perpetuar uma situação de exclusão, sem contribuir para a evolução desses indivíduos como cidadãos que podem ser decisivos para o progresso do nosso País. Só lhes falta a oportunidade. * Vereadora, ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, psicóloga, publicitária, tetraplégica e presidente do Instituto Mara Gabrilli NÃO: José Arthur Giannotti* Uma universidade deve cumprir, no mínimo, três funções: 1) formar cidadãos conscientes; 2) qualificá-los para o mercado de trabalho; 3) criar uma elite que enfrente os desafios postos pelas fronteiras da técnica e do conhecimento. Não se trata de uma elite econômica, social ou fechada nela mesma, mas tão só de pessoal capacitado para colocar em xeque ideias estabelecidas, técnicas consagradas, pensamentos paradigmáticos. A seleção para essa elite deve ser aberta a todos, mas que tenham talentos específicos. Um grande artista pode não ter paciência para enfrentar as tarefas do pensamento abstrato e da manipulação dos signos. Em contrapartida, os grandes matemáticos são em geral muito jovens e têm grandes intuições sem dominarem totalmente os matizes de sua disciplina. É um suicídio reservar vagas nas escolas preparatórias dessas elites. Para enfrentar a massificação do ensino universitário, a França reforçou as Grandes Escolas, os Estados Unidos, as universidades da Ivy league, cada país inventa sua solução. Ainda não temos essa linha que separa o ensino massificado e aquele de elite; arrombar a universidade por meio de cotas potencializa o problema. Sou inteiramente favorável a ações afirmativas, mas dirigidas a lugares apropriados. Uma escola pública não é lugar onde seus membros se distingam pela raça. Mas importam cotas sociais, desde que se criem programas destinados aos alunos capazes de formar elites. O que significam as cotas para os deficientes físicos? Antes de tudo confundir alhos com bugalhos. Os desafios de quem tem dificuldade em se locomover não se confundem com os de surdos e mudos. Os primeiros precisam ser transportados e isso já começa no ensino médio. Para que um surdo assista às aulas necessita aprender a ler lábios assim como de auxílio nas leituras complementares. Conheço exemplos de alunos americanos surdos, mas que estudam sem privilégios, com o auxílio da família e de escolas especializadas. E os cegos? Tivemos na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP um colega cego, o professor Assis Simão. Foi um excelente professor, mas tinha uma esposa solidária, que o acompanhava e lia para ele os textos conforme eram publicados. Em resumo, os deficientes físicos precisam de ajudas específicas, diferentes para cada deficiência e para cada nível de ensino. Simplesmente jogá-los na universidade é fazer-lhes uma promessa desonesta, que poderá arruinar suas vidas. O Brasil caiu na demagogia deslavada. Os Poderes da República se desmoralizam. Muitos membros do Legislativo estão perdendo a moral e o bom senso. * Filósofo, professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo