Integrantes da CPI Mista da Petrobrás avaliam se o depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, marcado para as 14h de quarta-feira, deve ser realizado em sessão fechada, em função da cláusula de confidencialidade do acordo de delação premiada. Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou que a comissão tem poderes para convocar testemunhas sem precisar de autorização judicial prévia.
"O Congresso tem a prerrogativa constitucional de ouvi-lo sem caracterizar quebra de sigilo. E se essa for a condição para que o diretor fale, a sessão será fechada", afirmou ontem o deputado Fernando Francischini (SDD-PR), autor de pedidos de quebra de sigilo bancário de Costa e de outros ex-dirigentes da Petrobrás.
Segundo o parlamentar, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, não vê problema na ida de Costa à CPI, diante da conclusão do ministro do Supremo. O ex-diretor está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e precisa de escolta para ir depor em Brasília. Ele será conduzido por dez agentes da PF.
Em junho, Costa prestou depoimento à CPI exclusiva do Senado, quando estava em liberdade após a primeira prisão em decorrência da Lava Jato. Na ocasião, Costa destacou o relacionamento "multipartidário" que manteve nos oito anos em que foi diretor da Petrobrás e negou a existência de uma rede de financiamento de partidos e políticos. No acordo de delação premiada, o ex-dirigente apontou a existência de um esquema dentro da estatal que teria beneficiado parlamentares e ex-governadores.
O primeiro depoimento de Costa foi acompanhado por apenas cinco parlamentares da base aliada. A CPI exclusiva do Senado é boicotada pela oposição, por considerá-la "chapa branca". Agora, deputados e senadores governistas e da oposição devem participar da sessão. "O mundo político está alvoroçado, com medo do que pode sair dessa CPMI", disse Francischini.
Decisão na hora.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que a decisão pela forma como se dará a sessão será tomada momentos antes de ela começar. A intenção, de acordo com o senador, é fazer com que o depoimento de Costa seja aberto. "Mas, se houver conveniência, se for fundamental para a continuidade da apuração dos fatos, acredito que a comissão deliberará pelo fechamento da CPMI", afirmou o senador. "Há clima para deliberação na hora, ou seja, não vamos fechar questão antecipadamente."
Para Agripino, os próximos passos serão fundamentais para que a CPMI, e a própria oposição, ganhem musculatura. Por enquanto, argumentou, os governistas que participaram dos depoimentos no Congresso se limitaram a fazer pronunciamentos tipo "flor de laranjeira" nos questionamentos aos depoentes. Fora isso, lembrou o senador, foi pedido ao Supremo o compartilhamento dos dados disponibilizados por Costa no processo de delação.
Em seu despacho, Zavascki ressaltou que devem ser assegurados direitos constitucionais ao ex-diretor da Petrobrás, como a de não produzir provas contra si próprio. Com base em jurisprudência consolidada do STF, convocados por CPIs podem ficar em silêncio.
/ IRANY TEREZA, CÉLIA FROUFE, SANDRA MANFRINI e MARIÂNGELA GALLUCCI