O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) questionou nesta quarta-feira, 11, o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidir a sessão da Câmara que discute a votação do projeto de regularização e repatriação de ativos de brasileiros mantidos no exterior de forma ilegal. Braga citou o regimento interno da Câmara para sustentar que Cunha, que reconheceu ser beneficiário de contas na Suíça que não foram declaradas à Receita Federal, é parte interessada no projeto e que, portanto, não poderia estar à frente da discussão.
"Vossa Excelência tem interesse no projeto. Não poderia, portanto, presidir esta sessão. Se disse que tem recursos no exterior que não foram declarados e a matéria versa sobre esse assunto, fica clara a infração do Código Penal. A presença do senhor aqui pode ser motivo de arguição no Supremo Tribunal Federal", disse Braga.
O artigo 180, parágrafo 6, do Regimento Interno da Câmara, sustenta que "tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco".
A manifestação de Braga, no entanto, não recebeu qualquer comentário de Cunha, que continua presidindo a sessão de votação do projeto, que faz parte do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que brasileiros que tenham sonegado ativos no exterior ou evadido divisas possam, com o pagamento de uma alíquota de 30%, regularizar sua situação fiscal. O governo entende que há um potencial de R$ 150 bilhões em arrecadação com o projeto.