No dia 24 de agosto de 1992, a aguardada sessão de uma CPI mista do Congresso Nacional foi transmitida ao vivo por canais de TV aberta. O relatório aprovado, do senador Amir Lando, concluía que o então presidente Collor tinha se envolvido diretamente e se beneficiado de esquema de corrupção chefiado por PC Farias.
Arrastada por fantasmas do passado, a corrente que pode fazer o elo entre o resultado de uma comissão de inquérito, o ronco das ruas e um processo de impeachment começou a fazer som na CPI da Covid.
Ao anunciar, nesta quinta-feira, que a Polícia Federal foi acionada para a proteção de testemunhas, a CPI amplificou o dia seguinte, quando depoimentos poderão tratar de denúncias de desvios do governo na compra da vacina indiana Covaxin.
Antes de introduzir uma nova etapa, lastreada por suspeitas de corrupção, a CPI fez um interregno, essencial para o remate do ciclo anterior, orientada pelo guizo das omissões federais no combate à pandemia.
Na CPI, a depoente Jurema Werneck, ao afirmar que "vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis", deu voz ao Alerta, movimento de entidades civis que busca dimensionar e exigir reparações sobre a crise sanitária hiperbólica.
Exibida constantemente pelo relator da comissão, a triste placa do obituário acumulado adquiriu concretude com um estudo sustentado por Jurema:
1. Houve excesso de óbitos, muito acima das mortes esperadas por outras causas no mesmo período, caso a pandemia não tivesse existido nessas proporções no País;
2. A omissão e a rejeição de medidas para reduzir a transmissão do vírus, associadas a falhas do sistema de saúde, respondem por parcela expressiva de mortes por covid que não deveriam ter ocorrido.
3. A abrangência devastadora dos casos e óbitos no Brasil dissimula forte gradiente social da covid, pois morreram relativamente mais negros que brancos, mais pobres que ricos, mais pessoas nas UTIs do SUS do que nos hospitais privados, mais gente em Estados nos quais possivelmente o sistema de saúde já era caótico.
Também convidado pela CPI, o epidemiologista Pedro Hallal acrescentou que "investir na aquisição da imunidade de rebanho foi uma estratégia repugnante". Ele contabilizou que, se o Brasil ficasse na média mundial da mortalidade por covid, quatro entre cada cinco mortes seriam excessivas; e sem o atraso na aquisição de vacinas, de 95 mil a 145 mil vidas teriam sido salvas.
Conforme o estudo apresentado por Jurema Werneck, de pesquisadores da UFRJ, UERJ e USP, no primeiro ano da pandemia, em torno de 120 mil óbitos poderiam ter sido evitados apenas com a implementação conjunta das chamadas medidas não farmacológicas - testagem, busca ativa de casos, rastreamento de contatos, quarentena, máscaras de boa qualidade, redução de mobilidade.
Há modelos teóricos distintos para estudar mortes evitáveis, estimativas podem ser mais ou menos grandiosas, dados disponíveis para os cálculos são por vezes limitados, e conhecimentos novos sobre a pandemia são produzidos todos os dias.
Juntando as peças
Nuances à parte, a CPI já pode juntar as peças de uma de suas linhas investigativas: as mortes em excesso, a magnitude da pandemia negada, as orientações científicas desacreditadas, as políticas de auxílio emergencial intermitentes, a expansão do SUS insuficiente, a descontinuidade administrativa, a falta de liderança e de coordenação do Ministério da Saúde.
Pela CPI já passaram autoridades, burocratas, personalidades e muitos números. Hoje, luzes foram deslocadas, ainda que temporariamente, para pessoas de carne, osso, sentimentos e sonhos. Jurema, médica, mulher negra, coordenadora da Anistia Internacional, se afastou do personalismo. Seu depoimento foi marcado pela empatia, pelo rigor científico que reconhece desigualdades e que tem compromisso com transformações.
Aprendemos que o vírus, ao mesmo tempo em que explorava o corpo humano debilitado, chegou e se inseriu nas brechas da disparidade, das afinidades rompidas, das estruturas desgastadas. Essa constatação, que é da jornalista norte-americana Isabel Wilkerson, autora do impactante "Casta, as origens do nosso mal estar", se encaixa perfeitamente no que foi ressaltado por Jurema Werneck.
A pandemia expõe fraturas sociais ao mesmo tempo em que ataques sistemáticos à democracia e aos movimentos sociais têm gerado medo e apatia, mas também omissão e covardia de diversas instituições e de seus integrantes.
Cabe à CPI assumir, baseada no que apurou, que o governo federal é o principal responsável pelas mortes que poderiam ter sido evitadas. Indignação, caminhos concretos de responsabilização e propostas consistentes de mudança compõem o melhor que a sociedade organizada pode exigir e oferecer.
Observação: declaro aos leitores que sou um dos autores do estudo "Mortes evitáveis por covid-19 no Brasil", juntamente com os pesquisadores Guilherme Werneck, Ligia Bahia e Jéssica Moreira. O estudo é citado por mim nesta publicação do Blog e foi apresentado por Jurema Werneck na CPI, na sessão do dia 23 de junho.