Em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que o órgão encontrou indícios de falhas operacionais na Prevent Senior e vai instaurar “regime especial de direção técnica” na operadora, uma espécie de intervenção por parte da agência, a partir do dia 14 de outubro.
O procedimento vai permitir que servidores da ANS acompanhem diariamente o atendimento nas unidades da operadora e mandem informações à agência caso percebam fatores que "ameacem a qualidade do serviço prestado", disse Rebello. Segundo a ANS, o regime especial pode ser decretado quando são identificadas "anormalidades graves de natureza assistencial que coloquem em risco a assistência prestada aos beneficiários de uma operadora".
Rebello afirmou à comissão que a agência passou a investigar as ações da Prevent Senior formalmente quando soube das denúncias contra a empresa, em setembro, e encontrou "pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais". Segundo ele, a ANS fez diligências na empresa, lavrou autos de infração, convocou o presidente e pediu informações.
No início da sessão, o depoente disse que as denúncias contra a operadora nunca foram levadas diretamente à ANS. Mais tarde, porém, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) revelou um dossiê que, segundo ele, foi encaminhado à agência em abril e continha denúncias sobre a prescrição, de forma indiscriminada, de medicamentos do “kit covid” para pacientes da Prevent Senior.
A denúncia, feita por uma profissional de saúde, revela mensagens de WhatsApp enviadas no grupo da operadora com orientações para receitar hidroxicloroquina a todos os pacientes com sintomas de covid. “Bora prescrever. Espirrou, toma”, dizia uma das mensagens.
Rebello negou que o dossiê tenha sido encaminhado em abril e afirmou que essas informações chegaram ao conhecimento da agência há poucos dias, em 4 de outubro.
As mensagens também revelam insistência em prescrever o medicamento a um paciente que apresentava alterações no eletrocardiograma, indício para a contraindicação da hidroxicloroquina, que possui risco elevado para pacientes cardíacos. Segundo o dossiê, uma médica teria sido pressionada após se recusar a receitar o medicamento a este paciente por contrariar, assim, a orientação de prescrevê-lo para todos que apresentassem sintomas gripais.
"Ao contrário do alegado, esse dossiê mostra que a Prevent Senior estava ofendendo a autonomia médica", afirmou Randolfe. "Nesse caso, é atribuição da ANS fiscalizar".
Os senadores criticaram a ANS por agir apenas após a divulgação de denúncias na CPI. Os parlamentares não se convenceram de que a agência teria tomado conhecimento das supostas irregularidades apenas por meio da comissão. "Blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março", apontou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Rebello foi convocado a depor após a divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — sem eficácia contra a doença — sem autorização prévia dos pacientes ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus.
Diferentemente de outros depoentes que se apresentaram à comissão sob suspeitas de irregularidades, o diretor-presidente da ANS não recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.
A oitiva incluiu perguntas formuladas pelo especialista em saúde pública Mário Scheffer e publicadas no blog Diário da CPI, do Estadão. Entre elas, estão questionamentos feitos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a direção técnica, a atuação da ANS em relação a reajustes de planos de saúde e a indicação de Rebello à presidência da agência.
Histórico
Formado em Direito, Rebello foi indicado para a presidência da ANS pelo governo Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, mas assumiu o cargo apenas em julho. A indicação chegou a ser retirada pelo chefe do Executivo pouco antes de sua sabatina no Senado, mas o presidente recuou e os senadores aprovaram a condução de Rebello. Antes de ser diretor-presidente, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
Rebello já trabalhou como chefe de gabinete de Ricardo Barros (PP-PR) quando o deputado era ministro da Saúde, no governo Michel Temer (2016-2018). O atual líder do governo na Câmara é investigado pela CPI da Covid.
À CPI, o diretor-presidente negou, entretanto, que Barros tenha agido para favorecer sua indicação para a ANS.
CPI incluirá bolsonaristas e presidente do CFM em lista de investigados
O relator da CPI anunciou durante a sessão desta quarta que irá incluir os nomes de empresários e um blogueiro bolsonarista na lista de investigados do relatório final da comissão. São eles: Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento, Otávio Fakhoury e Allan dos Santos.
O senador também anunciou que vai elevar o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, à condição de investigado. Segundo Calheiros, Ribeiro teria dado “apoio ao negacionismo e suporte à prescrição de remédios ineficazes” contra a covid, além de ter “omitido fatos evidentemente criminosos”.
Com os novos nomes, a lista passa a ter 37 pessoas. Três dos cinco novos integrantes já depuseram à comissão. O relator disse que a lista ainda pode aumentar na fase final das atividades da CPI. Antes do início da sessão, o senador afirmou que a lista de indiciados no relatório vai "passar" de 40 nomes e pode chegar a 50.
A previsão é que o relatório final seja apresentado aos senadores na próxima semana e votado no dia 20./CÁSSIA MIRANDA, DAVI MEDEIROS E ROBERTA VASSALLO