Na atual legislatura do Senado, nos últimos três anos, 17 dos 81 senadores custearam segurança privada na cota parlamentar, porém em menores proporções do que Fernando Collor (PTC-AL).
Depois de Collor, o senador que mais gastou foi Roberto Rocha (PSDB-MA), que usou R$ 109,2 mil de janeiro a outubro deste ano – o parlamentar desembolsou de R$ 10.740 a R$ 15 mil para contratar vigilância para um escritório em São Luís. Assim como Collor, ele evoluiu nos gastos nos últimos anos – passou de R$ 36,5 mil, em 2015, para R$ 86,7 mil, em 2016, e já superou o montante em 2017.
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As regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.
Procurada, a assessoria de Rocha disse que “os valores se referem exclusivamente à segurança patrimonial, uma vez que o congressista maranhense tem dois escritórios de representação política no Estado (São Luís e Imperatriz)”. “Em cada caso, o pagamento refere-se a uma empresa especializada que presta serviços de monitoramento 24 horas, composto de câmeras de vigilância e um guarda por turno. O senador não tem serviços de segurança pessoal.”
Logo atrás vem José Agripino (DEM-RN), que gastou cerca de R$ 50 mil ao ano, considerando levantamento desde 2015, com segurança. Ele não registra a descrição do serviço no Portal da Transparência. De acordo com sua assessoria, Agripino usa a cota para pagar um segurança para sua residência – ele não se beneficia de imóvel funcional.
Com valores pouco expressivos, nenhum dos outros 15 senadores gastou mais de R$ 20 mil ao ano para monitoramento dos escritórios funcionais.