Partidos se unem contra norma do TSE

Por Rosa Costa, MARIÂNGELA GALLUCCI e BRASÍLIA

15/03/2012 | 03h08

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os candidatos que tiveram prestações de contas reprovadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1.º de março.Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso."Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste.Descontentamento. Patrocinador do encontro, Raupp disse que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição. No início do mês, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que, depois de muita polêmica, foi chancelada pelo STF.

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os candidatos que tiveram prestações de contas reprovadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1.º de março.Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso."Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste.Descontentamento. Patrocinador do encontro, Raupp disse que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição. No início do mês, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que, depois de muita polêmica, foi chancelada pelo STF.

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os candidatos que tiveram prestações de contas reprovadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1.º de março.Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso."Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste.Descontentamento. Patrocinador do encontro, Raupp disse que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição. No início do mês, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que, depois de muita polêmica, foi chancelada pelo STF.

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram ontem para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os candidatos que tiveram prestações de contas reprovadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1.º de março.Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade", alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir "nenhuma segunda intenção" contrária à Ficha Limpa. "Não se trata de defender a ficha suja, não é isso."Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, "afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito". "Estar quite é apresentar a prestação de contas", insiste.Descontentamento. Patrocinador do encontro, Raupp disse que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição. No início do mês, o TSE mudou uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas e não a sua necessária aprovação. A nova restrição se somou à da Lei da Ficha Limpa, que, depois de muita polêmica, foi chancelada pelo STF.