PSOL vai protocolar ação na Justiça Eleitoral em SP pedindo Erundina nos debates

Emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara

A candidata à Prefeitura de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) informou que o partido dela vai entrar nesta quarta-feira, 17, com uma representação no Juizado da Propaganda Eleitoral de São Paulo pedindo que Erundina exerça o direito de participar dos debates eleitorais em rádio e televisão.

Na ação, a legenda solicita que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção à candidata "para que se mantenha a democracia e que o eleitorado de São Paulo possa conhecer as propostas da candidata que está em terceiro lugar em intenções de voto na cidade", conforme informou a assessoria de imprensa da campanha de Erundina.

A candidata do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina Foto: Helvio Romero|Estadão

Outra ação semelhante já está no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai analisar no dia 24 deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV, a qual questiona as novas regras de participação de candidatos em debates. No dia seguinte ao julgamento, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

De acordo com a assessoria da campanha do PSOL na capital paulista, a diferença para a ação de hoje é que esta pede uma exceção específica para Erundina, enquanto o processo que corre no STF questiona a constitucionalidade da lei que trata sobre os debates nas eleições.

Pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara. Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem.

No caso do PSOL, o partido tem seis deputados federais e Erundina busca garantir a participação nas discussões. Na ação protocolada nesta quarta a legenda pede "que a legislação seja anulada na cidade de São Paulo", segundo a assessoria. 

Conheça o que mudou na nova legislação eleitoral

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Urna eletrônica

Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo ▲

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Doações

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Duração de campanhas

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Horário político

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Cavaletes

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Filiação partidária

Foto: André Dusek|Estadão ▲

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Convenções

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Registro de candidatos

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