"Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?" acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia.
Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgênciae se houvesse "um fato novo grave" em relação ao julgamento já iniciado - sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Comparando os casos de Renan e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência e do mandato de deputado por uma liminar do ministro Teori Zavaski, Gilmar disse:"São situações muito diferentes, porque no caso de Cunha havia o fato novo grave, pois ele usava o mandato, o cargo e a própria Câmara para obstruir a justiça e manipular os outros deputados". Quanto a Renan, segundo ele, não há indícios nesse sentido.
Para Gilmar, Marco Aurélio "ultrapassou todos os limites, mas não é a primeira vez". Ele enumerou casos em que o desafeto tomou decisões polêmicas que não tiveram efeito prático, mas deixaram o Supremo em situação constrangedora. Entre elas, lembrou que Marco Aurélio encaminhou para a Câmara até um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, "que era completamente fora de propósito, sem base jurídica nenhuma". Por fim, provocou: "E, depois de fazer essas coisas, ele nem pede desculpas, fica por isso mesmo."