Em julho, senadores receberão 2 salários extras

Mesmo sem dispor de matérias "urgentes ou de interesse público relevante para votar", os senadores também receberão dois salários extras no mês que vem, com a iniciativa do governo de manter a Câmara dos Deputados em atividade para votar as reformas tributária e da Previdência. Além do salário bruto normal de R$ 12.720,00, cada senador receberá R$ 12.720,00 no início da convocação e mais R$ 12.720,00 no final, ou o total bruto de R$ 38,16 mil. A folha de pagamento da convocação é de mais de R$ 2 milhões. Há ainda o pagamento extra de servidores e as despesas de funcionamento da Casa, que, segundo técnicos do Senado, somam mais R$ 2 milhões. O senador Edison Lobão (PFL-MA) afirma que não há o que estranhar no procedimento adotado desde o início da República, em 1889. Desde então, virou norma constitucional e não houve, até hoje, nenhum esforço para mudar os dispositivos que determinam a convocação conjunta das duas Casas. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acertaram na semana passada que a Casa vai aproveitar a convocação para votar as 60 medidas provisórias que ficaram pendentes quando da adoção da nova regra de votação de MPs. Falta agora especificar como isso será feito, já que a votação terá de ser feita em sessões do Congresso. Fim do recesso O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), disse que a convocação, em julho, vai servir para votar a reforma do Judiciário, que tramita há mais de 12 anos e deixou de avançar porque os governistas decidiram retirá-la de pauta. O líder defende o fim do recesso parlamentar de julho, mas não parece disposto a encabeçar nenhuma proposta para levar a idéia adiante. Uma delas foi apresentada pelo então senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em 1996. De concreto, hoje, há apenas a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) de colher assinaturas para a proposta de emenda constitucinal que acabaria de uma vez por todas com o recesso do meio do ano. Segundo Paim, a "folga" não faz mais sentido diante dos avanços que facilitam o deslocamento e a comunicação do parlamentar com a sua base. O petista já tem 15 das 27 assinaturas necessárias. "Isso vai acabar com o constrangimento que estamos passando de receber extra, sem ter o que votar", alegou. O senador Edison Lobão (PFL-MA) garante que ele e muitos de seus colegas preferiam ficar de folga no mês que vem. Mas, até agora, nenhum deles manifestou disposição de abrir mão do dinheiro da convocação. "Se alguém acha que isso está errado, que mude a lei", sugere o senador.