Em sabatina, Gilmar Mendes defende autonomia dos Poderes

Ministro do STF, que assumirá presidência do Supremo em 23 de abril, passou por sabatina no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, indicado para a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta quarta-feira, 19, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não caber ao Judiciário interferir nas atividades do Legislativo.   Porém, admitiu o ministro, eventuais excessos do Legislativo podem ser corrigidos pelo Judiciário. "O Judiciário não substitui o Legislativo. Ele pode agir aqui e acolá para fazer eventuais correções de rumo do chamado excesso do Poder Legislativo", disse sem especificar quais seriam esses excessos.   Mendes acrescentou que a atividade política é fundamental para a democracia e rebateu críticas feitas à suposta lentidão do Congresso e do Judiciário. "Às vezes a demora do processo legislativo, como a do judiciário, não é fruto de um propósito de retardo, mas de reflexão", observou.   Na sabatina, o ministro reafirmou que o CNJ não deve atuar como única instância de punição a juízes responsáveis por irregularidades. Para ele, as corregedorias dos tribunais devem atuar antes que o conselho seja acionado. "Os órgãos correcionais, administrativos dos tribunais, devem cumprir sua missão. Se eles falharem, se não derem resposta, cabe ao Conselho fazer a intervenção", afirmou.   Gilmar Mendes foi eleito presidente do STF e, com isso, presidente do CNJ. Ele assumirá a presidência do Supremo no dia 23 de abril.   CNJ   A CCJaprovou por unanimidade a indicação do ministro para a presidência do Conselho Nacional de Justiça. Gilmar também já foi eleito para a presidência do STF pelos ministros do Supremo e tomará posse no dia 23 de abril. Na sessão que durou cerca de quatro horas na CCJ, Gilmar Mendes defendeu a manutenção do foro privilegiado para as autoridades, um limite para a edição de medidas provisórias pelo Executivo e regras mais severas para a autorização de grampos telefônicos em investigações. Para Gilmar Mendes se autoridades como o presidente da República não tivessem foro privilegiado teriam problemas em sair pelo Brasil anunciando obras, e depois, por ação de adversários políticos teria que depor em uma delegacia de polícia.   Em relação às medidas provisórias, Gilmar Mendes disse que quando foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, se deparou com situações em que a edição de medida provisória era essencial para a governabilidade. No entanto, com o trancamento de pauta, hoje, no Congresso, ele defende agora uma limitação numérica para a edição de MPs.   Em relação ao grampo telefônico, Gilmar Mendes defende a utilização desse artifício para investigações, mas considera que pode haver abusos por parte das autoridades e escutas ilegais.   (Com Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo)   Texto atualizado às 15h30