Empreiteira de obra de Maluf pode sofrer devassa

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça de São Paulo devassa bancária da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) para identificar pagamentos que teriam sido realizados à empresa Lavicem Construções Locações de Máquinas em grandes obras do governo do Estado e na construção do Túnel Ayrton Senna, empreendimento da gestão Paulo Maluf (PPB). Laudo do Setor Técnico Científico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), órgão ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, indica sobrepreço de R$ 115 milhões na obra do túnel. Os promotores de Justiça da Cidadania que investigam suposto enriquecimento ilícito de Maluf suspeitam que recursos desviados das obras do túnel e da Avenida Água Espraiada teriam sido depositados em contas na Suíça e na Ilha de Jersey. Contratada pela CBPO em regime de subempreitada, a Lavicem foi constituída oficialmente no município de Abatiá, no Paraná. Os promotores Wallace Paiva Martins Júnior e Luiz Sales do Nascimento acreditam que a Lavicem é empresa fantasma. Um "sócio", Joel Gonçalves Pereira, está sendo processado por falsidade ideológica e estelionato "em razão da tentativa de obtenção de vantagem ilícita (indenização) da Itaipu Binacional, com apresentação de procuração falsa". O outro ´sócio´, Lavino Kill, afirmou não ser proprietário e jamais ouviu falar da empresa. Ele é sapateiro e contou que há quatro anos perdeu documentos pessoais (CPF e RG), os mesmos utilizados na composição da Lavicem, segundo o contrato social. A CBPO forneceu as faturas de serviços que teriam sido prestados pela Lavicem em quatro obras de "grande vulto" - uma delas, o Túnel Ayrton Senna, contratada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb); a outra, contratada pela Prefeitura, para ampliação da capacidade de vazão do Córrego Cabuçu. Também estão sob investigação contratos firmados pela CBPO com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para construção de estações e pátio da ligação férrea Campo Limpo-Santo Amaro e com a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) para obras na Rodovia Carvalho Pinto (SP 70, lote II, em Jacareí). "É necessário acesso aos dados bancários para desvendar eventual prejuízo ao erário e possibilitar ação por improbidade contra agentes públicos e particulares beneficiários", anotam os promotores. Contra-ataque - O pedido do Ministério Público esbarrou em imediato contra-ataque da defesa da CBPO. Menos de 24 horas após o protocolo do requerimento, os advogados da empreiteira entregaram petição argumentando que "em razão de inquérito civil (em curso na Promotoria da Cidadania) e dos procedimentos dele derivados, já foram propostas duas ações civis e que a 6.ª Vara da Fazenda é preventa". A CBPO ressaltou que, em procedimentos criminais, o Superior Tribunal de Justiça definiu competência da Justiça Federal "para julgar as condutas relatadas". O juiz Ricardo Cunha Chiamenti acolheu preliminarmente os argumentos da empreiteira e pediu aos promotores esclarecimentos sobre "o porquê da livre distribuição do pedido".