Empresa teria recebido R$ 23 milhões a mais do INSS

MPF entra com ação na Justiça para que prestadora de serviços devolva dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na última segunda-feira, 12, na Justiça Federal, em Brasília, com ação civil pública contra a empresa CTIS Informática e Sistemas Ltda. A ação pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 23,3 milhões que teriam sido cobrados a mais em contratos de prestação de serviços ao INSS entre outubro de 2001 e junho de 2003. Os procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo de Paulo Silva, autores da ação, acusam a empresa, especializada na venda de produtos e serviços de tecnologia da informação, de enriquecimento ilícito ao cobrar por serviços parcialmente prestados e superfaturar custos de contratação de mão-de-obra. Os procuradores também requerem à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da CTIS. A empresa forneceu técnicos especializados em informática ao INSS enquanto o órgão promovia concursos públicos para contratar funcionários. A contratação foi em caráter emergencial. Levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o custo de um empregado terceirizado da CTIS correspondia ao valor de dois empregados do quadro efetivo do serviço público na classe inicial. Pagamentos Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que o INSS pagou à CTIS R$ 14,4 milhões a mais que a média do mercado pelos serviços. Ao checar a freqüência dos funcionários terceirizados, foram identificados outros R$ 8,9 milhões pagos indevidamente à empresa. Na ação, os procuradores também destacam que, entre 1996 e 2003, a empresa deixou de repassar à Previdência contribuições arrecadadas de seus empregados no valor aproximado de R$ 65 milhões. Após ouvir a CTIS, a Justiça decidirá se acolhe ou não a ação e o pedido de liminar. Ao todo, o INSS pagou à CTIS R$ 140,9 milhões. Para selecioná-la, o INSS expediu cartas a cinco empresas. A CTIS ofereceu o preço mais baixo. Mais tarde, o MP e auditorias do governo revelaram que os preços estavam acima do mercado. A ação faz parte de um conjunto de outras denúncias já apresentadas pelo MP à Justiça questionando preços cobrados por outros prestadores de serviço do INSS. Defesa Rodrigo Resende, advogado da CTIS, informou que a empresa não tem como se pronunciar a respeito da ação, porque ainda não foi citada. O advogado ressaltou ainda que o prosseguimento da ação ainda depende de decisão judicial. "Se a Justiça não acolher a ação, tudo permanecerá no plano das conjecturas", declarou Resende.