Estados vão administrar rodovias federais

Por Agencia Estado

16/04/2003 | 21h02

Os líderes governistas no Senado recuaram e garantiram a vitória dos Estados na discussão da Medida Provisória 82, que trata da transferência de recursos da União aos Estados que realizaram obras em estradas federais. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, que garante que o repasse da União não será incluído na receita líquida estadual, uma reivindicação dos governadores. Na votação da MP foi atendida ainda outra reivindicação dos governos estaduais. Foi retirada do texto da Câmara o dispositivo que previa a renúncia pelos "estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início de vigência desta medida provisória", que foi editada em dezembro. O que significa que os governadores, se quiserem, poderão reivindicar mais dinheiro da União por obras feitas antes deste período. Mas não está garantido que a União fará todos os repasses solicitados. Hoje, o Senado aprovou mais outras 18 medidas provisórias, três projetos de lei e duas mensagens. A maior parte das MPs diz respeito a créditos extraordinários em favor de ministérios e órgãos federais. Com isso, o Senado conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada.

Os líderes governistas no Senado recuaram e garantiram a vitória dos Estados na discussão da Medida Provisória 82, que trata da transferência de recursos da União aos Estados que realizaram obras em estradas federais. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, que garante que o repasse da União não será incluído na receita líquida estadual, uma reivindicação dos governadores. Na votação da MP foi atendida ainda outra reivindicação dos governos estaduais. Foi retirada do texto da Câmara o dispositivo que previa a renúncia pelos "estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início de vigência desta medida provisória", que foi editada em dezembro. O que significa que os governadores, se quiserem, poderão reivindicar mais dinheiro da União por obras feitas antes deste período. Mas não está garantido que a União fará todos os repasses solicitados. Hoje, o Senado aprovou mais outras 18 medidas provisórias, três projetos de lei e duas mensagens. A maior parte das MPs diz respeito a créditos extraordinários em favor de ministérios e órgãos federais. Com isso, o Senado conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada.

Os líderes governistas no Senado recuaram e garantiram a vitória dos Estados na discussão da Medida Provisória 82, que trata da transferência de recursos da União aos Estados que realizaram obras em estradas federais. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, que garante que o repasse da União não será incluído na receita líquida estadual, uma reivindicação dos governadores. Na votação da MP foi atendida ainda outra reivindicação dos governos estaduais. Foi retirada do texto da Câmara o dispositivo que previa a renúncia pelos "estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início de vigência desta medida provisória", que foi editada em dezembro. O que significa que os governadores, se quiserem, poderão reivindicar mais dinheiro da União por obras feitas antes deste período. Mas não está garantido que a União fará todos os repasses solicitados. Hoje, o Senado aprovou mais outras 18 medidas provisórias, três projetos de lei e duas mensagens. A maior parte das MPs diz respeito a créditos extraordinários em favor de ministérios e órgãos federais. Com isso, o Senado conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada.

Os líderes governistas no Senado recuaram e garantiram a vitória dos Estados na discussão da Medida Provisória 82, que trata da transferência de recursos da União aos Estados que realizaram obras em estradas federais. Foi mantido o texto aprovado na Câmara, que garante que o repasse da União não será incluído na receita líquida estadual, uma reivindicação dos governadores. Na votação da MP foi atendida ainda outra reivindicação dos governos estaduais. Foi retirada do texto da Câmara o dispositivo que previa a renúncia pelos "estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início de vigência desta medida provisória", que foi editada em dezembro. O que significa que os governadores, se quiserem, poderão reivindicar mais dinheiro da União por obras feitas antes deste período. Mas não está garantido que a União fará todos os repasses solicitados. Hoje, o Senado aprovou mais outras 18 medidas provisórias, três projetos de lei e duas mensagens. A maior parte das MPs diz respeito a créditos extraordinários em favor de ministérios e órgãos federais. Com isso, o Senado conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada.