Exército reclama de expulsão de coronel pelo TSE e desiste de indicar substituto


Oficial da equipe de fiscalização das eleições indicada pelo Ministério da Defesa foi descredenciado pela cúpula da Justiça Eleitoral depois de ter sido flagrado difundindo informações contra urnas eletrônicas nas redes sociais

Por Felipe Frazão
Atualização:

BRASÍLIA - O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant’Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral e tampouco o Ministério da Defesa.

“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

O caso virou um novo embate político entre a Justiça Eleitoral e a Defesa. A nota do Exército evidencia o grau de insatisfação no Alto Comando com a decisão dos ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, que assume a Corte no dia 16 de agosto. Eles assinaram juntos o documento de exclusão do coronel Sant’Ana das atividades de auditoria das eleições e cobraram “isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”. Os generais se sentiram atropelados pela cúpula do TSE e saíram agora em defesa do oficial.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel Ricardo SantÁna do grupo que trabalha na fiscalização do processo eleitoral. Foto: Wilton Junior/ Estadão

Com um oficial a menos, agora a equipe de militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que fiscaliza o processo eletrônico de votação passará a ter nove integrantes. Por decisão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, eles foram vinculados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Embora generais admitam que a falta de um substituto possa retardar os trabalhos, argumentam que foi uma forma de reagir ao que consideraram uma atitude precipitada da Corte - punir o oficial com a expulsão antes que ele pudesse se defender.

O coronel da ativa fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questionava a segurança da votação eletrônica. Cópias das postagens foram publicadas pelo site Metrópoles há cinco dias. Ele excluiu o próprio perfil na plataforma após a revelação. Em uma das postagens, Ricardo Sant’Ana comparou a segurança das urnas eletrônicas a uma loteria. Em outra, compartilhou a mensagem: “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.

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“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, escreveram os ministros ao determinar o descredenciamento do coronel.

Apuração

O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de apuração o coronel foi ou será submetido. O Exército havia informado que Sant’Ana poderia responder a um formulário de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância interna. O processo seria conduzido inicialmente pelo general de Divisão Eduardo Wolsk, chefe imediato do coronel e comandante do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS).

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O uso das redes socais pelos militares, mesmo que perfis pessoais, deve estar em acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que proíbem manifestações político-partidárias.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant’Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. O Exército reiterou que pretendia “esclarecer os fatos” antes de tomar providências.

“Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o Centro de Comunicação Social do Exército. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”

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Em privado, oficiais já avaliavam que as evidências eram robustas e que o militar foi “tremendamente irresponsável” no uso de seu perfil pessoal. Militares da ativa confidenciaram que o episódio contaminou a participação da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria. Eles reconheceram, no entanto, que houve demora na escolha do substituto e nas providências de apuração.

Comando do Exército protestou contra decisão do TSE de excluir oficial do processo de fiscalização das urnas eletrônicas  Foto: Dida Sampaio/ Estadão
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O Exército promoveu uma seleção interna para escolha do substituto de Sant’Ana. Dois dias atrás, o nome mais cotado era o do tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva, também do CDS. Ele foi apontado internamento como indicado, mas a nomeação nem sequer foi oficializada pelo Ministério da Defesa.

Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff. Ele escreveu palavras de ordem como “Lula na cadeia” e “Fora PT”.

“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.

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Leia a íntegra da nota divulgada pelo Exército:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo.

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

BRASÍLIA - O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant’Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral e tampouco o Ministério da Defesa.

“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

O caso virou um novo embate político entre a Justiça Eleitoral e a Defesa. A nota do Exército evidencia o grau de insatisfação no Alto Comando com a decisão dos ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, que assume a Corte no dia 16 de agosto. Eles assinaram juntos o documento de exclusão do coronel Sant’Ana das atividades de auditoria das eleições e cobraram “isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”. Os generais se sentiram atropelados pela cúpula do TSE e saíram agora em defesa do oficial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel Ricardo SantÁna do grupo que trabalha na fiscalização do processo eleitoral. Foto: Wilton Junior/ Estadão

Com um oficial a menos, agora a equipe de militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que fiscaliza o processo eletrônico de votação passará a ter nove integrantes. Por decisão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, eles foram vinculados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Embora generais admitam que a falta de um substituto possa retardar os trabalhos, argumentam que foi uma forma de reagir ao que consideraram uma atitude precipitada da Corte - punir o oficial com a expulsão antes que ele pudesse se defender.

O coronel da ativa fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questionava a segurança da votação eletrônica. Cópias das postagens foram publicadas pelo site Metrópoles há cinco dias. Ele excluiu o próprio perfil na plataforma após a revelação. Em uma das postagens, Ricardo Sant’Ana comparou a segurança das urnas eletrônicas a uma loteria. Em outra, compartilhou a mensagem: “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.

“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, escreveram os ministros ao determinar o descredenciamento do coronel.

Apuração

O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de apuração o coronel foi ou será submetido. O Exército havia informado que Sant’Ana poderia responder a um formulário de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância interna. O processo seria conduzido inicialmente pelo general de Divisão Eduardo Wolsk, chefe imediato do coronel e comandante do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS).

O uso das redes socais pelos militares, mesmo que perfis pessoais, deve estar em acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que proíbem manifestações político-partidárias.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant’Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. O Exército reiterou que pretendia “esclarecer os fatos” antes de tomar providências.

“Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o Centro de Comunicação Social do Exército. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”

Em privado, oficiais já avaliavam que as evidências eram robustas e que o militar foi “tremendamente irresponsável” no uso de seu perfil pessoal. Militares da ativa confidenciaram que o episódio contaminou a participação da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria. Eles reconheceram, no entanto, que houve demora na escolha do substituto e nas providências de apuração.

Comando do Exército protestou contra decisão do TSE de excluir oficial do processo de fiscalização das urnas eletrônicas  Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O Exército promoveu uma seleção interna para escolha do substituto de Sant’Ana. Dois dias atrás, o nome mais cotado era o do tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva, também do CDS. Ele foi apontado internamento como indicado, mas a nomeação nem sequer foi oficializada pelo Ministério da Defesa.

Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff. Ele escreveu palavras de ordem como “Lula na cadeia” e “Fora PT”.

“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Exército:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo.

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

BRASÍLIA - O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant’Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral e tampouco o Ministério da Defesa.

“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

O caso virou um novo embate político entre a Justiça Eleitoral e a Defesa. A nota do Exército evidencia o grau de insatisfação no Alto Comando com a decisão dos ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, que assume a Corte no dia 16 de agosto. Eles assinaram juntos o documento de exclusão do coronel Sant’Ana das atividades de auditoria das eleições e cobraram “isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”. Os generais se sentiram atropelados pela cúpula do TSE e saíram agora em defesa do oficial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel Ricardo SantÁna do grupo que trabalha na fiscalização do processo eleitoral. Foto: Wilton Junior/ Estadão

Com um oficial a menos, agora a equipe de militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que fiscaliza o processo eletrônico de votação passará a ter nove integrantes. Por decisão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, eles foram vinculados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Embora generais admitam que a falta de um substituto possa retardar os trabalhos, argumentam que foi uma forma de reagir ao que consideraram uma atitude precipitada da Corte - punir o oficial com a expulsão antes que ele pudesse se defender.

O coronel da ativa fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questionava a segurança da votação eletrônica. Cópias das postagens foram publicadas pelo site Metrópoles há cinco dias. Ele excluiu o próprio perfil na plataforma após a revelação. Em uma das postagens, Ricardo Sant’Ana comparou a segurança das urnas eletrônicas a uma loteria. Em outra, compartilhou a mensagem: “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.

“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, escreveram os ministros ao determinar o descredenciamento do coronel.

Apuração

O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de apuração o coronel foi ou será submetido. O Exército havia informado que Sant’Ana poderia responder a um formulário de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância interna. O processo seria conduzido inicialmente pelo general de Divisão Eduardo Wolsk, chefe imediato do coronel e comandante do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS).

O uso das redes socais pelos militares, mesmo que perfis pessoais, deve estar em acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que proíbem manifestações político-partidárias.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant’Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. O Exército reiterou que pretendia “esclarecer os fatos” antes de tomar providências.

“Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o Centro de Comunicação Social do Exército. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”

Em privado, oficiais já avaliavam que as evidências eram robustas e que o militar foi “tremendamente irresponsável” no uso de seu perfil pessoal. Militares da ativa confidenciaram que o episódio contaminou a participação da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria. Eles reconheceram, no entanto, que houve demora na escolha do substituto e nas providências de apuração.

Comando do Exército protestou contra decisão do TSE de excluir oficial do processo de fiscalização das urnas eletrônicas  Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O Exército promoveu uma seleção interna para escolha do substituto de Sant’Ana. Dois dias atrás, o nome mais cotado era o do tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva, também do CDS. Ele foi apontado internamento como indicado, mas a nomeação nem sequer foi oficializada pelo Ministério da Defesa.

Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff. Ele escreveu palavras de ordem como “Lula na cadeia” e “Fora PT”.

“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Exército:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo.

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

BRASÍLIA - O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant’Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral e tampouco o Ministério da Defesa.

“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre.

O caso virou um novo embate político entre a Justiça Eleitoral e a Defesa. A nota do Exército evidencia o grau de insatisfação no Alto Comando com a decisão dos ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, que assume a Corte no dia 16 de agosto. Eles assinaram juntos o documento de exclusão do coronel Sant’Ana das atividades de auditoria das eleições e cobraram “isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”. Os generais se sentiram atropelados pela cúpula do TSE e saíram agora em defesa do oficial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu o coronel Ricardo SantÁna do grupo que trabalha na fiscalização do processo eleitoral. Foto: Wilton Junior/ Estadão

Com um oficial a menos, agora a equipe de militares de Exército, Marinha e Aeronáutica que fiscaliza o processo eletrônico de votação passará a ter nove integrantes. Por decisão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, eles foram vinculados ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Embora generais admitam que a falta de um substituto possa retardar os trabalhos, argumentam que foi uma forma de reagir ao que consideraram uma atitude precipitada da Corte - punir o oficial com a expulsão antes que ele pudesse se defender.

O coronel da ativa fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição e questionava a segurança da votação eletrônica. Cópias das postagens foram publicadas pelo site Metrópoles há cinco dias. Ele excluiu o próprio perfil na plataforma após a revelação. Em uma das postagens, Ricardo Sant’Ana comparou a segurança das urnas eletrônicas a uma loteria. Em outra, compartilhou a mensagem: “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.

“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, escreveram os ministros ao determinar o descredenciamento do coronel.

Apuração

O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de apuração o coronel foi ou será submetido. O Exército havia informado que Sant’Ana poderia responder a um formulário de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância interna. O processo seria conduzido inicialmente pelo general de Divisão Eduardo Wolsk, chefe imediato do coronel e comandante do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS).

O uso das redes socais pelos militares, mesmo que perfis pessoais, deve estar em acordo com o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que proíbem manifestações político-partidárias.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant’Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. O Exército reiterou que pretendia “esclarecer os fatos” antes de tomar providências.

“Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o Centro de Comunicação Social do Exército. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”

Em privado, oficiais já avaliavam que as evidências eram robustas e que o militar foi “tremendamente irresponsável” no uso de seu perfil pessoal. Militares da ativa confidenciaram que o episódio contaminou a participação da Defesa na fiscalização das eleições.

Os militares disseram que o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, atropelou as intenções do Exército de trocar Sant’Ana. Para um deles, não havia necessidade de Fachin excluir o coronel por conta própria. Eles reconheceram, no entanto, que houve demora na escolha do substituto e nas providências de apuração.

Comando do Exército protestou contra decisão do TSE de excluir oficial do processo de fiscalização das urnas eletrônicas  Foto: Dida Sampaio/ Estadão

O Exército promoveu uma seleção interna para escolha do substituto de Sant’Ana. Dois dias atrás, o nome mais cotado era o do tenente-coronel Gleyson Azevedo da Silva, também do CDS. Ele foi apontado internamento como indicado, mas a nomeação nem sequer foi oficializada pelo Ministério da Defesa.

Assim como o antecessor, o tenente-coronel fez postagens de viés político em redes sociais. Em ao menos três publicações antigas no Instagram, o tenente-coronel manifestou-se contra o PT, a esquerda e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, agora candidato novamente ao Palácio do Planalto, e Dilma Rousseff. Ele escreveu palavras de ordem como “Lula na cadeia” e “Fora PT”.

“Segundo este canalha, que se autoproclama como o mais honesto, até o Eduardo Cunha seria mais honesto que aqueles que vejo doarem suor e sangue trabalhando ou tentando o serviço público”, escreveu o tenente-coronel, em 2016. A mensagem era a legenda de um vídeo com o pronunciamento de Lula durante investigações da Operação Lava Jato, na qual seria condenado e preso - os processos por corrupção foram anulados.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Exército:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo.

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

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