FHC anuncia reajuste do funcionalismo

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje a concessão de reajuste salarial de 3,5% ao funcionalismo público Federal, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Também foi concedida uma reposição salarial de 3,17%, além de um reajuste especial para a categoria de funcionários enquadrados no chamado PCC que, segundo o presidente, são servidores que eram contratados antes de 1988 pela CLT. Estes funcionários receberão reajustes de 35% para os que tiverem nível superior, e de 18% para os de nível médio. Fernando anunciou também que o governo manterá a o programa de realização de concursos públicos para a contratação de pessoal. Fernando Henrique disse que o governo está reservando, para estas despesas, R$ 3 bilhões para o orçamento de 2002. Desse total, R$ 500 milhões são do reajuste de 3,5%, R$ 400 milhões decorrentes do aumento de 3,17%, relativo à demanda judicial, R$ 100 milhões para a correção de distorções em algumas carreiras, R$ 554 milhões para o PCC (plano de carreiras) e R$ 500 milhões para a realização de concursos. O presidente garantiu, no entanto, que não haverá aumento da carga tributária para a cobertura dessas despesas. Além da concessão do reajuste, Fernando Henrique determinou o pagamento integral do porcentual de 28,8% determinado pela Justiça para os servidores idosos, doentes e que recebem menos de dez salários mínimos. Para os demais servidores esse reajuste está sendo parcelado. Para justificar essa antecipação, o presidente disse que estava atendendo solicitação de servidores. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, os gastos do governo com o funcionalismo público federal cresceram de R$ 37 bilhões em 1995 para R$ 64 bilhões em 2001. Segundo ele, o acréscimo de R$ 27 bilhões anuais à folha salarial, neste período, representa mais dos que os gastos anuais do governo com saúde (R$ 22 bilhões, neste ano) ou com educação (R$ 12 bilhões). Ele reforçou o argumento do presidente Fernando Henrique, de que o governo não só concedeu, desde 1995, um reajuste linear ao funcionalismo, como também reajustes diferenciados para diversas categorias. A proposta de correção salarial do funcionalismo será encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei, segundo informação do próprio FHC.