Gasto com pessoal é mais que o triplo do previsto

Projeto de lei parado na Câmara limita aumento da despesa a 1,5%; proposta orçamentária projeta 5,9%

O governo não cumpriu a regra para o aumento dos gastos com pessoal que ele mesmo se impôs ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro deste ano. Na ocasião, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso projeto de lei complementar que definia que as despesas com pessoal dos três Poderes da União não poderiam crescer mais do que 1,5% ao ano, acrescido da variação da inflação (medida pelo IPCA). Na proposta orçamentária para 2008, encaminhada ao Congresso na semana passada, as despesas com pessoal no próximo ano terão aumento nominal de 10,1% e aumento real de 5,9% (ou seja, descontada a inflação prevista de 4%). Este aumento real é mais do que o triplo do que é previsto na regra do projeto de lei do próprio governo, cuja tramitação está emperrada na Câmara. Mesmo que o projeto de lei, relatado pelo deputado petista José Pimentel (CE), seja aprovado ainda este ano, ele não poderá entrar em vigor em 2008, pois as despesas com pessoal previstas na proposta orçamentária estão muito além do limite fixado. Para que esse limite entre em vigor, os parlamentares terão que cortar os gastos programados pelo governo na proposta de lei orçamentária, o que dificilmente ocorrerá. O aumento da despesa com pessoal dos três Poderes (5,9%, em termos reais) supera o próprio crescimento da economia, projetado para 2008 em 5% ao ano. Assim, gastos com o funcionalismo passarão de 4,69% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano para 4,74% do PIB em 2008. Em termos absolutos, a despesa com o pagamento de pessoal ativo e inativo da União subirá de R$ 118,1 bilhões para R$ 130,0 bilhões em 2008 - aumento de R$ 11,9 bilhões. Se a regra proposta pelo governo, no âmbito do PAC, estivesse valendo, a despesa com pessoal só poderia subir para R$ 124,7 bilhões - R$ 5,3 bilhões a menos do que o previsto. O projeto de limite para gastos com pessoal é a única medida de controle das despesas correntes do governo. Como ele não é cumprido, a política fiscal passou a ser fortemente expansionista, o que pressiona a carga tributária. A proposta orçamentária para 2008 prevê aumento da carga tributária de 0,55% do PIB. Parte dessa arrecadação adicional será usada justamente para cobrir o aumento das despesas com pessoal. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou, recentemente, que o governo poderia alterar o projeto de limite para gastos com pessoal. Segundo ele, o aumento real máximo para essas despesas seria elevado para 2% ao ano, não 1,5%. Mesmo que essa mudança ocorra, os gastos previstos na proposta orçamentária ainda serão o triplo do novo limite.