Marcela Machado, Doutora em Ciência Política. Professora visitante do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília. Membro do Observatório do Congresso (OC-UNB)
Amanda Vitoria Lopes, Doutoranda no Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília. Membro do Observatório do Congresso (OC-UNB)
A deliberação legislativa da Medida Provisória 1.031/2021, destinada à privatização da Eletrobras, traz uma série de observações relevantes sobre o papel do Legislativo no processo decisório das políticas públicas no país. A Medida Provisória proposta pelo Executivo foi profundamente modificada pelo Congresso Nacional. As versões do Projeto de Lei de Conversão oriundas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mantêm o cerne da proposta: a autorização para a privatização da empresa e suas operações.
Tais modificações, porém, acrescentaram um alto volume de despesas para o poder público e benefícios tributários para setores específicos. Para dificultar a realização de vetos de suas propostas pelo Executivo, os parlamentares utilizaram artifícios do processo legislativo, como a inclusão de todas as demandas em um único e extenso parágrafo - em vez da subdivisão destas em incisos - a fim de unificar a demanda do governo federal com as exigências do Congresso. A impopularidade do Executivo em relação às denúncias de corrupção e da omissão no combate à pandemia apresentam-se enquanto obstáculos na negociação de sua agenda legislativa. Porém, a perda de força das posições expressas pelo Executivo pode estar associada a fatores que transcendem a conjuntura política imediata.
Desde meados de 2020, o governo Bolsonaro trabalha para atrair partidos do "centrão" para a sua base no Congresso Nacional. Para além da busca por maior governabilidade, aos moldes do presidencialismo de coalizão, o objetivo é barrar qualquer tentativa de interrupção precoce do seu mandato. Mesmo negando tais investidas, o governo federal destinou pastas ministeriais importantes para novos aliados, como a Secretaria de Governo (PL), o Ministério das Comunicações (PSD) e o Ministério da Cidadania (Republicanos). Em recentes tratativas, especula-se que a Casa Civil saia do comando de Luiz Eduardo Ramos para abrigar um aliado do "centrão", o senador Ciro Nogueira (PP-PI), até então primeiro representante do Senado Federal no primeiro escalão do governo federal.
Contudo, apesar da "coalizão de bastidores", o comportamento dos parlamentares da base do governo na MP da Eletrobras não parece refletir o debate acadêmico sobre o presidencialismo de coalizão. De um lado, um presidente atrás de um projeto nacional que seja capaz de gerar resultados econômicos que ensejem a sua reeleição. Do outro lado, os legisladores, que buscam extrair benefícios para seus redutos eleitorais. Nessa configuração, com o controle das finanças públicas e do orçamento, o presidente pode negociar, a custos aceitáveis, o apoio do Legislativo à sua agenda nacional em troca das demandas dos parlamentares.
Em uma coalizão governamental, a agenda é formada coletivamente pelos partidos membros da coalizão com a anuência do Executivo. No entanto, na MP da Eletrobras, o que se pôde observar foi um amálgama entre a agenda de privatização e de diminuição do gasto público do governo federal com os interesses regionais dos parlamentares, o que poderá ocasionar na oneração do custo da energia elétrica para o consumidor.
Essa base fisiológica, que se aproxima do governo apenas quando os temas de seu interesse estão em pauta, é uma constante no governo Bolsonaro. O Poder Legislativo sempre teve um poderoso papel entre as instituições brasileiras, apresentando um maior protagonismo nas duas últimas legislaturas. A falta de tato político e a inexperiência com a máquina pública fizeram com que algumas questões inerentes ao Executivo fossem assumidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Supremo Tribunal Federal também ganhou relevância, através das centenas de provocações levantadas por diversos atores políticos. Resta ao Executivo barganhar para se aproximar de figuras de relevância, que poderão retirar o governo de uma inércia governamental.
O caso da MP da Eletrobras, portanto, configura-se enquanto um exemplo de que motivações personalistas podem justificar a forma com que o Congresso se relaciona com o Executivo, utilizando-se do contexto político e do enfraquecimento do governo, devido principalmente ao insucesso no combate à pandemia, para fortalecer suas propostas e garantir seus interesses.