André Luis Carneiro Buna, Mestre me Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA)
Bruno de Castro Rubiatti, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Um terço do prazo legal e estipulado para o funcionamento da CPI da pandemia no Senado já se passou. Quase 76[i] mil pessoas perderam a batalha contra a covid-19 desde a instalação no dia 27 de abril até o dia 4 de junho, data que marcou os 30 primeiros dias a contar da primeira reunião com oitiva.
O primeiro grande ato da CPI da Pandemia foi o depoimento de Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da saúde do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).Neste primeiro mês foram ouvidos 11 depoentes, 10 convocados e 1 convidado. Todos os ex-ministros da saúde que enfrentaram a pandemia foram convocados, incluindo o atual ministro Marcelo Queiroga, ou seja, todos os quatro ministros da saúde já foram convocados a prestarem esclarecimentos sobre a conduta do governo federal durante a pandemia.
Também, prestaram depoimentos importantes membros do governo federal, tais como Fabio Wajngarten (Ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência), Ernesto Araújo (Ex-Ministro das Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde). Além destes, também compareceram Gerente Geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, o diretor-Presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres e o Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. A única a comparecer a CPI na qualidade de convidada foi a médica Nise Yamaguchi, defensora do tratamento precoce.
Todos os depoimentos tiveram ampla repercussão na mídia tradicional e nas redes sociais, cabendo destaque ao depoimento da convidada Nise Yamaguchi que foi inquirida de forma firme por alguns senadores.
Os depoimentos são frutos dos requerimentos apresentados pelos Senadores à presidência da Comissão Especial. Durante o primeiro mês de funcionamento da CPI da Pandemia, foram protocolados 427 requerimentos. Destes, 327 foram aprovados e deverão ser atendidos ao longo do funcionamento da Comissão, 67 não apreciados e 3 não possuem indicação de informações nos relatórios prestados pela secretaria da CPI.
Acerca dos requerimentos, destacamos os Senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que apresentou 83 requerimentos, Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), suplente, 77 requerimentos, Humberto Costa (PT/PE), 63 requerimentos e Renan Calheiros (MDB/AL), que protocolou 60 requerimentos à CPI da qual é relator. Esses 4 senadores juntos, que se notabilizam pela oposição ao governo e seu modo de condução ao combate a Pandemia no Brasil, corresponderam a 67% dos requerimentos apresentados. Esse destaque de atividade no interior da CPI notabiliza esta ferramenta como importante instrumento de controle por parte da oposição e minorias parlamentares.
Cabe destacar três tipos mais frequentes de requerimentos: informação, documentos e depoimento. No primeiro mês, 244 requerimentos solicitaram envio de informação e de documentos por parte de Ministérios do Governo Federal, órgãos da área da saúde, Universidades, empresas da área da saúde e de vacinação e, também, pedidos à Estados e Municípios. Estas informações e documentos cedidos à CPI estão guardados em sala-cofre, já contendo 81 volumes de arquivos físicos e digitais, em sua grande maioria arquivos sigilosos.
Os requerimentos que solicitam o comparecimento para depoimentos à CPI da Pandemia também foram destaque. Ao todo foram 171 requerimentos com interesses em depoimentos. Segundo o Vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, o Senador Randolfe Rodrigues, as informações e documentos fornecidos a CPI representam apenas 10% de tudo aquilo que foi solicitado[ii].
De certo é que a CPI da Pandemia está longe do seu fim. Os 90 dias iniciais para seu funcionamento não serão nem o começo. Isso se considerarmos que as últimas CPIs instaladas e concluídas no Senado durante o período de estabilidade democrática (1995 a 2015) tiveram em média 539 dias[iii] de atividade, sendo que a CPI mais breve funcionou por 226 dias (CPI do Apagão Aéreo durante o segundo governo do Presidente Lula). Isto posto, a prorrogação da CPI é mais do que provável.
Mesmo que alguns depoimentos já prestados à CPI sejam contundentes sobre a responsabilização do governo central, acerca da má gestão da pandemia e atrasos sobre o programa nacional de vacinação, a Comissão de Inquérito não possui todos os dados solicitados inicialmente pelos requerimentos. Neste sentido, também faltam dois terços das oitivas a serem realizadas, isso se contarmos os requerimentos de depoimentos protocolados até o dia 4 de junho. Faltam definições sobre o comparecimento dos governadores e depoimentos de convocados ligados a um suposto gabinete paralelo no Ministério da Saúde.
Ademais, não podemos deixar de destacar o "engajamento" que a CPI gera. Segundo pesquisa recente da XP Investimento, 76% dos entrevistados já tomaram conhecimento sobre a CPI da Pandemia, onde 62%[iv] aprovam a sua instalação e funcionamento. A CPI da Pandemia deverá continuar a gerar interesse pelos próximos meses, principalmente enquanto permanecer o número de mortes diários no país.
A pandemia da COVID-19 se aproxima das 500 mil mortes, ao passo que a vacinação não avança conforme desejado, o que seria necessário para frear óbitos diários e uma possível terceira onda. Deste modo, ao que tudo indica, não haverá brevidade nos debates sobre o tema da CPI, podendo ser prorrogada sua existência para uma maior discussão e aprofundamento dos debates.
[i] 75.769 entre os dias 27 de abril a 04 de junho de 2021.
[ii] Entrevista concedida 28/05/2021, 20h40. Fonte: Agência Senado
[iii] Somadas, 18 CPIs instaladas e concluídas nos 3 grandes períodos de governo de 1995 a 2015, no Senado, foram 9.699 dias de atividades de CPI nesta casa
[iv] https://conteudos.xpi.com.br/politica/pesquisa-xp-junho-2021-avaliacao-negativa-do-governo-jair-bolsonaro-atinge-maior-indice-desde-maio-de-2020/