Brasília - Mesmo após o Ministério Público Eleitoral recorrer contra a distribuição da relatoria das contas de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) para Gilmar Mendes, o ministro despachou no caso e pediu que a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe quais diligências já foram requeridas e realizadas.
As contas da campanha de Dilma Rousseff estavam sob relatoria do ministro Henrique Neves no TSE, cujo mandato terminou na semana passada, no dia 13 de novembro. Neves integrou a corte como representante da advocacia e pode ser reconduzido, o que até agora não ocorreu.
Sorteio. Com o fim do mandato do relator, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, promoveu a redistribuição do caso por sorteio e o escolhido foi Gilmar Mendes.
Para o MP, no entanto, a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff deveria ser relatada por outro representante da advocacia no TSE e não por um representante do Supremo Tribunal Federal, como é o caso de Mendes.
Composição. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros. Três deles são provenientes do STF. Outros dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E os outros dois restantes são advogados.
Segundo divulgado pela assessoria do tribunal, Gilmar Mendes afirma que a "exiguidade dos prazos para análise destas prestações de contas e a peculiar dinâmica do seu trâmite" justificam o ministro já ter começado a trabalhar no caso.
Mendes determinou ainda que "todas as diligências sejam informadas ao seu gabinete à medida que forem sendo realizadas", informou a assessoria.