Para conseguir derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o governo aposta na estratégia de questionar a imparcialidade do magistrado para decidir sobre o caso. Uma das ideias é arguir a suspeição de Gilmar Mendes por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS.
Subscrito por Marilda, o pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou com a liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula.
Na argumentação que está sendo preparada pelo governo, a ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Mendes teria de se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. O ministro integrou a banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador. Até fevereiro deste ano, ela coordenava os trabalhos da escola de Direito.
A magistrada rebate as acusações. Afirma que não tem “amizade íntima alguma com o ministro” e que apenas trabalha na instituição de ensino a ele ligada. “A distribuição dos processos, nossos ou não, é livre”, disse. Procurado, Gilmar Mendes disse que “não tinha nada para falar”. “Não sou amigo, ela trabalha no IDP, só isso”, limitou-se a dizer.
Os mandados de segurança argumentam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, escapando, assim, do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1.ª instância da Justiça.
Estratégia. A Advocacia-Geral da União estuda também outras estratégias para incluir no recurso. Um integrante da equipe disse que o governo “trabalha com a convicção de que a liminar foi totalmente atípica”.
No sábado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, destacou que, “respeitosamente”, discordava da decisão do ministro Gilmar Mendes e que a medida contrariava a jurisprudência “do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político”.
O mérito, isto é, se o ex-presidente Lula fica ou não no ministério, vai ser discutido em plenário, mas não há sessões nesta semana por causa do feriado da Semana Santa.