Governo Lula conta com Judiciário para garantir avanço da agenda econômica


Pedido para rever regra de precatórios repete tática da equipe econômica para evitar batalhas desnecessárias no Congresso

Por Silvio Cascione

O pedido do Ministério da Fazenda ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios, aprovada pelo governo Bolsonaro, é mais um exemplo de como o governo Lula conta com o apoio dos tribunais para garantir o avanço da agenda econômica. Neste caso, a adoção de uma nova regra para o pagamento das dívidas judiciais facilita a gestão orçamentária e evita um acúmulo explosivo daqui a alguns anos. O governo poderia solicitar que o Congresso alterasse novamente a Constituição, mas optou por levar o pleito ao STF.

Essa tática, que também tem sido usada para reforçar a arrecadação, tem sido bastante útil para Lula por causa da natureza de sua coalizão no Congresso.

Ministério da Fazenda pediu ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios  Foto: Wilton Junior/Estadão
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Lula até tem maioria na Câmara e no Senado, inclusive para aprovar emendas à Constituição. Isso é especialmente verdadeiro após a reforma ministerial de agosto. Nas estimativas da Eurasia Group, com base nas votações deste ano, Lula tem contado com o apoio de cerca de 360 deputados e 55 senadores. Esses parlamentares se dividem em dois grupos: aqueles que apoiam o governo com muita lealdade, e aqueles que ajudam de maneira mais seletiva. A oposição está isolada nas duas casas, com uma tropa de choque debilitada.

Mas essa coalizão ainda é – e continuará sendo – cara e de difícil operação, o que força o governo a traçar prioridades no Legislativo. Na Câmara, a pauta ainda é influenciada fortemente pelo presidente Arthur Lira, que continua a centralizar os trabalhos em um grupo relativamente pequeno de lideranças. No Senado, há uma maior fragmentação da base, com certo desconforto de partidos – especialmente o MDB – desconfortáveis com o favoritismo de Davi Alcolumbre para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.

A difícil correlação de forças para aprovar medidas no Congresso faz com que o governo conte com o Judiciário para garantir êxito em pautas complicadas no Parlamento Foto: Wilton Junior/Estadão
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Um dos trabalhos mais difíceis da articulação de governo é garantir a coesão da base. Construir é mais fácil do que manter. Todos lutam por mais espaço, a começar pelo partido do próprio presidente. Mas a composição de forças do Congresso não permite escolhas fáceis a Lula. No Senado, PSD e MDB, juntos, têm dado mais que o triplo dos votos do PT, por exemplo; na futura disputa entre Alcolumbre e senadores do MDB, há o risco de que um dos lados recorra à oposição, hoje escanteada. Na Câmara, sem o apoio de Lira, o núcleo de apoiadores fiéis do governo, atualmente com cerca de 180 deputados, tem muita dificuldade para empurrar uma proposta por conta própria.

A popularidade estável de Lula – mais alta do que se esperava – ajuda o governo a manter esse mosaico de forças organizado no Congresso, e dá mais gordura para o governo atravessar os próximos anos, que tendem a ser mais difíceis. Mas, diante desse quadro complexo, o governo deve continuar a contar com a boa relação com parte dos tribunais para defender sua agenda.

O pedido do Ministério da Fazenda ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios, aprovada pelo governo Bolsonaro, é mais um exemplo de como o governo Lula conta com o apoio dos tribunais para garantir o avanço da agenda econômica. Neste caso, a adoção de uma nova regra para o pagamento das dívidas judiciais facilita a gestão orçamentária e evita um acúmulo explosivo daqui a alguns anos. O governo poderia solicitar que o Congresso alterasse novamente a Constituição, mas optou por levar o pleito ao STF.

Essa tática, que também tem sido usada para reforçar a arrecadação, tem sido bastante útil para Lula por causa da natureza de sua coalizão no Congresso.

Ministério da Fazenda pediu ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios  Foto: Wilton Junior/Estadão

Lula até tem maioria na Câmara e no Senado, inclusive para aprovar emendas à Constituição. Isso é especialmente verdadeiro após a reforma ministerial de agosto. Nas estimativas da Eurasia Group, com base nas votações deste ano, Lula tem contado com o apoio de cerca de 360 deputados e 55 senadores. Esses parlamentares se dividem em dois grupos: aqueles que apoiam o governo com muita lealdade, e aqueles que ajudam de maneira mais seletiva. A oposição está isolada nas duas casas, com uma tropa de choque debilitada.

Mas essa coalizão ainda é – e continuará sendo – cara e de difícil operação, o que força o governo a traçar prioridades no Legislativo. Na Câmara, a pauta ainda é influenciada fortemente pelo presidente Arthur Lira, que continua a centralizar os trabalhos em um grupo relativamente pequeno de lideranças. No Senado, há uma maior fragmentação da base, com certo desconforto de partidos – especialmente o MDB – desconfortáveis com o favoritismo de Davi Alcolumbre para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.

A difícil correlação de forças para aprovar medidas no Congresso faz com que o governo conte com o Judiciário para garantir êxito em pautas complicadas no Parlamento Foto: Wilton Junior/Estadão

Um dos trabalhos mais difíceis da articulação de governo é garantir a coesão da base. Construir é mais fácil do que manter. Todos lutam por mais espaço, a começar pelo partido do próprio presidente. Mas a composição de forças do Congresso não permite escolhas fáceis a Lula. No Senado, PSD e MDB, juntos, têm dado mais que o triplo dos votos do PT, por exemplo; na futura disputa entre Alcolumbre e senadores do MDB, há o risco de que um dos lados recorra à oposição, hoje escanteada. Na Câmara, sem o apoio de Lira, o núcleo de apoiadores fiéis do governo, atualmente com cerca de 180 deputados, tem muita dificuldade para empurrar uma proposta por conta própria.

A popularidade estável de Lula – mais alta do que se esperava – ajuda o governo a manter esse mosaico de forças organizado no Congresso, e dá mais gordura para o governo atravessar os próximos anos, que tendem a ser mais difíceis. Mas, diante desse quadro complexo, o governo deve continuar a contar com a boa relação com parte dos tribunais para defender sua agenda.

O pedido do Ministério da Fazenda ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios, aprovada pelo governo Bolsonaro, é mais um exemplo de como o governo Lula conta com o apoio dos tribunais para garantir o avanço da agenda econômica. Neste caso, a adoção de uma nova regra para o pagamento das dívidas judiciais facilita a gestão orçamentária e evita um acúmulo explosivo daqui a alguns anos. O governo poderia solicitar que o Congresso alterasse novamente a Constituição, mas optou por levar o pleito ao STF.

Essa tática, que também tem sido usada para reforçar a arrecadação, tem sido bastante útil para Lula por causa da natureza de sua coalizão no Congresso.

Ministério da Fazenda pediu ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios  Foto: Wilton Junior/Estadão

Lula até tem maioria na Câmara e no Senado, inclusive para aprovar emendas à Constituição. Isso é especialmente verdadeiro após a reforma ministerial de agosto. Nas estimativas da Eurasia Group, com base nas votações deste ano, Lula tem contado com o apoio de cerca de 360 deputados e 55 senadores. Esses parlamentares se dividem em dois grupos: aqueles que apoiam o governo com muita lealdade, e aqueles que ajudam de maneira mais seletiva. A oposição está isolada nas duas casas, com uma tropa de choque debilitada.

Mas essa coalizão ainda é – e continuará sendo – cara e de difícil operação, o que força o governo a traçar prioridades no Legislativo. Na Câmara, a pauta ainda é influenciada fortemente pelo presidente Arthur Lira, que continua a centralizar os trabalhos em um grupo relativamente pequeno de lideranças. No Senado, há uma maior fragmentação da base, com certo desconforto de partidos – especialmente o MDB – desconfortáveis com o favoritismo de Davi Alcolumbre para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.

A difícil correlação de forças para aprovar medidas no Congresso faz com que o governo conte com o Judiciário para garantir êxito em pautas complicadas no Parlamento Foto: Wilton Junior/Estadão

Um dos trabalhos mais difíceis da articulação de governo é garantir a coesão da base. Construir é mais fácil do que manter. Todos lutam por mais espaço, a começar pelo partido do próprio presidente. Mas a composição de forças do Congresso não permite escolhas fáceis a Lula. No Senado, PSD e MDB, juntos, têm dado mais que o triplo dos votos do PT, por exemplo; na futura disputa entre Alcolumbre e senadores do MDB, há o risco de que um dos lados recorra à oposição, hoje escanteada. Na Câmara, sem o apoio de Lira, o núcleo de apoiadores fiéis do governo, atualmente com cerca de 180 deputados, tem muita dificuldade para empurrar uma proposta por conta própria.

A popularidade estável de Lula – mais alta do que se esperava – ajuda o governo a manter esse mosaico de forças organizado no Congresso, e dá mais gordura para o governo atravessar os próximos anos, que tendem a ser mais difíceis. Mas, diante desse quadro complexo, o governo deve continuar a contar com a boa relação com parte dos tribunais para defender sua agenda.

O pedido do Ministério da Fazenda ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios, aprovada pelo governo Bolsonaro, é mais um exemplo de como o governo Lula conta com o apoio dos tribunais para garantir o avanço da agenda econômica. Neste caso, a adoção de uma nova regra para o pagamento das dívidas judiciais facilita a gestão orçamentária e evita um acúmulo explosivo daqui a alguns anos. O governo poderia solicitar que o Congresso alterasse novamente a Constituição, mas optou por levar o pleito ao STF.

Essa tática, que também tem sido usada para reforçar a arrecadação, tem sido bastante útil para Lula por causa da natureza de sua coalizão no Congresso.

Ministério da Fazenda pediu ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios  Foto: Wilton Junior/Estadão

Lula até tem maioria na Câmara e no Senado, inclusive para aprovar emendas à Constituição. Isso é especialmente verdadeiro após a reforma ministerial de agosto. Nas estimativas da Eurasia Group, com base nas votações deste ano, Lula tem contado com o apoio de cerca de 360 deputados e 55 senadores. Esses parlamentares se dividem em dois grupos: aqueles que apoiam o governo com muita lealdade, e aqueles que ajudam de maneira mais seletiva. A oposição está isolada nas duas casas, com uma tropa de choque debilitada.

Mas essa coalizão ainda é – e continuará sendo – cara e de difícil operação, o que força o governo a traçar prioridades no Legislativo. Na Câmara, a pauta ainda é influenciada fortemente pelo presidente Arthur Lira, que continua a centralizar os trabalhos em um grupo relativamente pequeno de lideranças. No Senado, há uma maior fragmentação da base, com certo desconforto de partidos – especialmente o MDB – desconfortáveis com o favoritismo de Davi Alcolumbre para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.

A difícil correlação de forças para aprovar medidas no Congresso faz com que o governo conte com o Judiciário para garantir êxito em pautas complicadas no Parlamento Foto: Wilton Junior/Estadão

Um dos trabalhos mais difíceis da articulação de governo é garantir a coesão da base. Construir é mais fácil do que manter. Todos lutam por mais espaço, a começar pelo partido do próprio presidente. Mas a composição de forças do Congresso não permite escolhas fáceis a Lula. No Senado, PSD e MDB, juntos, têm dado mais que o triplo dos votos do PT, por exemplo; na futura disputa entre Alcolumbre e senadores do MDB, há o risco de que um dos lados recorra à oposição, hoje escanteada. Na Câmara, sem o apoio de Lira, o núcleo de apoiadores fiéis do governo, atualmente com cerca de 180 deputados, tem muita dificuldade para empurrar uma proposta por conta própria.

A popularidade estável de Lula – mais alta do que se esperava – ajuda o governo a manter esse mosaico de forças organizado no Congresso, e dá mais gordura para o governo atravessar os próximos anos, que tendem a ser mais difíceis. Mas, diante desse quadro complexo, o governo deve continuar a contar com a boa relação com parte dos tribunais para defender sua agenda.

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