''Governo quer reforma, mas custo não é pequeno''

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, passou os últimos dias fazendo corpo a corpo na Câmara para conseguir apoio da base aliada à votação da reforma tributária. O governo sabe que, se não conseguir votar neste ano, dificilmente o fará até o fim do governo Lula. Appy disse ao Estado que "ninguém imagina que será fácil", mas acredita que a votação este ano é factível. Indicou que o governo desistiu de obter o apoio do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Segundo Appy, o Estado será um dos maiores beneficiados com o fim da guerra fiscal e, por isso, acha que os deputados paulistas da base apoiarão o projeto. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não aceita votar uma reforma desfigurada. O que não é negociável para o governo? O governo não quer que outras questões comecem a pegar carona na reforma. É isso que o ministro está passando como recado. O governo quer a reforma, mas obviamente tem um custo, que não é pequeno. Qual é o valor? Começa em R$ 1,9 bilhão no primeiro ano depois da reforma e chega a R$ 37 bilhões em 12 anos. O governo está bancando a reforma porque entende que ela cria condições para um crescimento mais acelerado da economia no longo prazo e que isso compensa o custo da desoneração. Mas obviamente é uma aposta. Desses R$ 37 bilhões, R$ 24 bilhões são a desoneração da folha de pagamento das empresas e R$ 13 bilhões, o custo do aumento das transferências para Estados e municípios. A bancada da seguridade social não gostou do fim das contribuições sociais que financiam a área. O governo vai voltar atrás? O ministro quer encontrar uma equação que não crie atrito. O que está sendo discutido é fazer isso via manutenção da CSLL. Atenderia parte da demanda deles, que é manter uma fonte de receita própria, e ao mesmo tempo mantém o IVA federal. Há dez anos o País tenta promover a reforma. Por que o governo aposta na aprovação este ano? Os líderes da base sinalizaram que essa é uma pauta importante e estão dispostos a votar. A rodada com partidos da base foi bastante positiva. Vários deputados não conheciam a reforma tributária. Do ponto de vista da oposição, assumiram no final do ano passado o compromisso de não obstruir a votação. O acordo está de pé? Os líderes de oposição não aceitaram convite do ministro para reunião esta semana. Não vieram à reunião, mas assumiram este compromisso no final de 2008. Então, entendemos que teria condições de votar agora. O esforço é para votar antes do recesso de julho, no mínimo no primeiro turno. Serra tem feito oposição forte à reforma. O governo vai negociar? Estamos abertos a discutir. Agora precisa ter disposição para discutir. Se a posição é intransigente, aí não tem solução. Aí, vai resolver no plenário. Os deputados da base de São Paulo vão votar com o governo? Acho que sim, porque eles entendem que São Paulo não é prejudicado pela reforma. É de longe um dos Estados que mais ganham com o fim da guerra fiscal. O Estado está preservado. Caso a reforma passe pela Câmara, como enfrentar as resistências do Senado e o clima político ruim? Têm dois momentos - o da discussão, que é factível mesmo com a CPI da Petrobrás. Quando chegar o momento da votação, para o fim do ano, espera-se que o clima esteja melhor no Senado. É obvio que a gente sabe que, quanto mais perto das eleições, mais difícil fica para votar. Ninguém acha que é fácil. Se a oposição assumir uma posição intransigente, fica mais difícil, mas ainda assim é factível.