BRASÍLIA –O Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais cedo, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a magistrada defendeu uma definição sobre a quarentena de juízes que queiram disputar eleições para cargos públicos, proposta em discussão no Congresso. A regra pode barrar a candidatura de ex-magistrados em 2022.
A indicação, feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado por unanimidade, com 58 votos favoráveis e nenhum contrato. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), se disse favorável a um projeto de lei que estabeleça quarentena para juízes e policiais que queiram entrar na política. Para ele, o Senado deve encampar uma proposta nesse sentido paralelamente ao movimento da Câmara, que também discute um projeto de lei sobre o tema.
“É muito importante que esse tema seja regulamentado”, disse a ministra na sabatina. A magistrada lembrou que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu um prazo de oito anos para que um juiz esteja apto a disputar cargo público após deixar a toga. “Eu acho que o amadurecimento dessa matéria pelo Poder Legislativo é muito relevante e merece um tratamento”, disse ela.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou favoravelmente a votar um projeto de lei prevendo quarentena para que juízes possam disputar eleições.