Íntegra do pronunciamento de FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso usou hoje a cadeia nacional de rádio e televisão para anunciar o salário mínimo de R$ 180 já a partir do dia 1º de abril. Segundo o presidente, o Brasil "está evoluindo visivelmente no campo social e também nos padrões éticos de gestão da coisa pública". Veja a íntegrado discurso Boa noite! Eu quero falar com você sobre o salário mínimo que este ano terá o seu reajuste antecipado em um mês. O novo salário mínimo de 180 reais entra em vigor a partir do próximo domingo em todo o território nacional. Muita gente vai dizer que esta quantia é insuficiente para garantir as necessidades básicas do trabalhador. E não há dúvida. Mas não se distribui renda por decreto. Sempre que se pretendeu agir assim, agravou-se o problema e se quis eliminá-lo. Para que o aumento do salário mínimo represente efetivo aumento do poder de compra do trabalhador é preciso que haja economia estável, e que ela tenha bases sólidas. Meu governo está apagando a inflação da memória, e isto não é tudo. A partir da estabilidade estamos dando passos importantes para distribuir renda de verdade, crescendo, gerando empregos, mas sem ilusões e sem retrocessos. O aumento do salário mínimo de 151 para 180 reais é ganho concreto, ganho real de 12,5 por cento do poder de compra do trabalhador e dos aposentados do INSS, no campo e na cidade. Eles que tanto já fizeram pelo País. É ganho que representa efetiva distribuição de renda. Desde o início do Plano Real em 1994 até hoje, o poder de compra do salário mínimo cresceu 40 por cento em relação ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor do IBGE e mais de 100% em relação à cesta básica. E ganhos como este não aconteciam de forma continuada há 40 anos. Ainda não há razão para comemorar, mas o País tem obtido avanços significativos e consistentes na luta contra a exclusão social. Ao lado do ganho real obtido pelo salário mínimo, diversas outras ações estão sendo desenvolvidas na área social. São ações que em seu conjunto sinalizam transformações sociais expressivas com efeitos de curto, médio e longo prazo, e eu dou alguns exemplos: anunciei recentemente o projeto Bolsa Escola. Neste ano de 2001, completaremos a renda de 5 milhões e 900 mil famílias que receberão recursos para cuidar do futuro de 10 milhões e 700 mil crianças. Com a participação do Comunidade Ativa e do Projeto Alvorada, meu governo está fazendo pesados investimentos em saneamento básico, eletrificação e qualidade de vida de 2 mil e 318 municípios mais pobres do país. E com o Plano Nacional de Segurança, determinei que seja acelerada a liberação de recursos do governo federal para auxiliar os estados no combate à violência e à criminalidade. Nosso país está evoluindo visivelmente no campo social e também nos padrões éticos de gestão da coisa pública. Vivemos hoje numa nação mais transparente, somos uma democracia forte e madura, e o debate é a forma que usamos para nos superar. Esse é um mérito de todos nós. A nação brasileira pode ter certeza da minha determinação de seguir promovendo avanços verdadeiros como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a quebra de sigilo bancário em caso de sonegação, e a luta permanente pela identificação e punição no mais estrito cumprimento da lei de administradores corruptos, como sempre fiz e continuarei fazendo. E, para encerrar, gostaria de me referir a um tema importante para todos os assalariados do país. No último dia 21 de março, definimos os termos de um acordo de reposição das perdas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, perdas ocorridas nos governos anteriores ao meu. Determinei que fosse priorizado o pagamento aos trabalhadores que têm a receber até 1.000 reais, e que representam mais de 90 por cento do total e são aqueles que mais necessitam dos recursos. Com esse acordo, cumprimos um dever e demos uma demonstração de como governo e sociedade podem se unir, trabalhando em conjunto na resolução de problemas. Quando o que nos move é o amor ao Brasil os avanços tornam-se realidade, e as divergências se transformam em soluções construtivas. O país ganha sempre. Eu seguirei determinado a manter o governo ao lado do povo com ações e muito trabalho. Era isso que eu tinha para dizer para vocês nesta noite. E muito obrigado pela atenção.