Nova ministra da Cultura deverá receber um manifesto das seis principais sociedades arrecadadoras. Foto: Fabio Motta/AE - 22.12.2010
Ana de Hollanda assume daqui a pouco o ministério da Cultura com um diferencial importante em relação ao seu antecessor, Juca Ferreira: a visão sobre o direito autoral.
Sua primeira manifestação informal, embora criticada por alguns, faz todo sentido: o tema não é da alçada do Estado.
Mas não é o único contraponto à gestão de Ferreira, que se notabilizou pelo empenho em aprovar nos gabinetes do governo uma revisão do direito autoral.
O projeto que foi posto em debate interno, sem qualquer sintonia com as sociedades de autores, nega o princípio do direito autoral ao admitir a gestão do Estado (com poderes para impor perdas aos artistas) sobre arrecadação de sociedades privadas.
Equivale a um imposto ou confisco a que os autores começam a reagir formalmente. A nova ministra terá deles apoio integral para argüir a inconstitucionalidade do projeto de Juca, já detectada por especialistas.
Para Miro Teixeira, ministra não deve perder tempo com o projeto que encontra na sua chegada ao ministério. Foto: Tasso Marcelo/AE - 16.12.2010
O que torna o debate até aqui travado uma ficção, na opinião do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Experiente advogado e parlamentar no 10º mandato consecutivo, Miro diz que, a rigor, os autores nem precisam se mobilizar e nem a ministra deve perder tempo com o projeto que encontra na sua chegada ao ministério: é inconstitucional de cabo a rabo.
Antes de cumprida a primeira quinzena de seu mandato, Ana de Hollanda deverá receber um manifesto das seis principais sociedades arrecadadoras (Amar, UBC, Socinpro, Abramus, Sicam e Sbacem) , que estarão na solenidade de posse, contra o projeto de seu antecessor.
Essas sociedades abrigam 86 mil titulares de direitos autorais, entre eles compositores expressivos da música popular, como Danilo Caymmi e Paulo César Pinheiro. Este, seguramente o mais produtivo e celebrado autor, com mais de mil músicas gravadas, parceiro dos nomes mais expressivos da MPB, cuja obra avançou pela literatura e pelo teatro, áreas em que foi também premiado.
A expectativa desses autores é a de que a nova ministra contemple a questão em seu pronunciamento de posse com um viés técnico, interrompendo a abordagem ideológica que marcou o debate até agora por parte do governo.
Mais adiante divulgarei aqui o texto da Amar (Associação dos Músicos, Arranjadores e Regentes), entidade com 14 mil autores, cujo teor sintetiza o pensamento das suas congêneres.