BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) rebateu as acusações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que magistrados e promotores usam a Lei da Ficha Limpa para “chantagear” políticos. Segundo a entidade, declarações generalizadas “comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito”.
“Os juízes federais jamais usam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito. Se alguma acusação for apresentada contra um magistrado, deve ser especificada, em vez de generalizada, cabendo ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, disse a Ajufe, em nota.
Na noite noite desta segunda-feira, 17, Gilmar disse que magistrados e promotores usam ações de improbidade administrativa para ameaçar políticos. A condenação nesse tipo de processo causa a inelegibilidade. O comentário foi feito durante sessão no TSE, quando uma possível modificação da regra era julgada.
“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos de temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a Lei de Abuso de Autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade”, afirmou Gilmar.
A Ajufe ressaltou que a Lei da Ficha Limpa representou “um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento da corrupção”. “E sobre ela (lei) o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestou-se, decidindo pela sua constitucionalidade”.