BRASÍLIA – Para ministros favoráveis à revisão da jurisprudência que permite a prisão de condenados em segunda instância, uma decisão neste sentido no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser um sinal de nova orientação da Suprema Corte sobre o tema. A avaliação se dá apesar da ressalva de que o processo do ex-presidente não terá repercussão imediata para outros casos.
“Como o julgamento será tomado pelo plenário, e não pela turma, pode indicar uma tendência, mas afeta a um determinado paciente. Mas existe ainda a pendência dessas duas ações declaratórias (que discutem a prisão antecipada de forma geral). A matéria só estará definitivamente decidida quando se votarem as ações”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira, 3.
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Marco Aurélio Mello tem frisado que o julgamento pode sinalizar como os integrantes do colegiado irão votar nas ações, caso voltem ao plenário. Nesta terça, o ministro lembrou que a tese será discutida na análise do pedido de Lula. O ministro Gilmar Mendes também entende que o julgamento desta quarta-feira, 4, pode fixar uma nova orientação da Corte sobre a execução antecipada da pena.
É discutida dentro do Supremo a possibilidade algum ministro propor que, em vez de apenas o caso de Lula, o plenário decida sobre a questão de fundo - se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional, independente do caso. Questionados sobre a possibilidade de "repercussão geral" a partir do habeas corpus, Lewandowski e Marco Aurélio desconversaram e sinalizaram que a hipótese não seria cabível. Para Marco Aurélio, o caso “não faria sentido”.
"Estaríamos pré-julgando as declaratórias (ações que discutem o tema da segunda instância)? Não faz sentido porque, primeiro, é um processo subjetivo, tem balizas próprias, o envolvido é só o ex-presidente. Em segundo, temos duas declaratórias com processos aparelhados para julgamento já liberados pelo relator”, afirmou Marco Aurélio hoje.
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A questão ainda foi frisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já se manifestou favorável a prisão em segundo grau. “Não tem repercussão geral em habeas corpus. Repercussão geral é só em recurso extraordinário”. Lewandowski também destacou a “subjetividade” do processo, cuja decisão afeta somente a Lula.
Marco Aurélio, no entanto, diz que pode votar favoravelmente se algum ministro apresentar uma outra possível questão de ordem, para que sejam julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade, hipótese especulada nos corredores da Corte.
"Se levantarem, eu voto, meu convencimento é de que a estratégia foi péssima, né? No meu convencimento, deveríamos ter julgado as duas ADCs que eu liberei em dezembro", disse.