O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é a favor da suspensão do recesso parlamentar de julho, pois quer evitar protelações no julgamento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como determina a Constituição, o chefe do Poder Judiciário assume o comando da Casa Legislativa durante o processo que decidirá a perda definitiva do mandato presidencial. Lewandowski almeja concluir o caso até setembro, antes do encerramento do seu mandato à frente do STF.
De acordo com a legislação, o julgamento do impeachment tem de ser feito em até 180 dias, a contar da aprovação da abertura do processo. Na quarta-feira, o Senado decide, por maioria simples, se referenda a decisão da Câmara dos Deputados que considerou haver subsídios para processar a presidente por crime de responsabilidade. Dilma só pode ser afastada do cargo após essa decisão do Senado, a quem cabe julgá-la culpada ou não.
Se todo o prazo for usado, o mais provável é que o julgamento seja finalizado apenas em novembro, quando a ministra Cármen Lúcia já terá assumido a presidência do STF. Conforme o Estado apurou, Lewandowski gostaria de “marcar na história” que presidiu o processo de impeachment de forma “isenta, correta e amparado na Constituição”. Apesar de querer concluir o julgamento, o ministro tem ressaltado que não pulará etapas e garantirá “todo o direito” de a presidente se defender, principalmente para evitar nulidades.
O principal objetivo de Lewandowski é atenuar a imagem negativa com a qual ficou marcado no julgamento do mensalão, em que atuou como ministro revisor do processo sobre o escândalo de compra de votos de partidos na Câmara. Na oportunidade, ele antagonizou com o relator do caso, Joaquim Barbosa, ao defender a absolvição de acusados como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Em outubro de 2012, dois meses após o início do julgamento, nas eleições municipais daquele ano, Lewandowski foi hostilizado por eleitores ao chegar à escola em que votaria. O ministro avalia que pagou “um preço muito caro por seguir suas convicções”. Ele discordou do uso da teoria do domínio do fato usada por Barbosa para condenar, principalmente, Dirceu.
A combinar. A suspensão do recesso precisa ser acertada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas Casas precisam aprovar a decisão em plenário por maioria absoluta (257 votos, na Câmara, e 41, no Senado).
Como mostrou reportagem do Estado no sábado, interlocutores do vice-presidente Michel Temer articulam a convocação extraordinária do Congresso para acelerar a conclusão do impeachment. A avaliação é de que Temer precisa se efetivar no cargo o mais rápido possível.
Enquanto Dilma estiver apenas “afastada de suas funções”, Temer será presidente interino. Ele poderá montar seu Ministério e tomar as medidas que achar conveniente, mas não quer ficar sob a ameaça de uma possível volta de Dilma em caso de absolvição da petista no julgamento do Senado.
Cunha é a favor da convocação extraordinária do Congresso. Renan ainda não se manifestou sobre a proposta de suspensão do recesso. Nos bastidores, contudo, já sinalizou que não criará empecilhos para o andamento do processo.