Mantida liminar contra desapropriação de terra no Paraná

Área é utilizado para o cultivo de transgênicos, ao qual o governo do Estado se opõe; intenção do governador era desapropriar a terra para utilidade pública

Por Agencia Estado

21/04/2007 | 12h36

A Justiça do Paraná tomou na sexta-feira, 20, mais uma decisão favorável aos donos da Estação Experimental da Syngenta Seeds, ocupada por dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O governo do Estado visa a desapropriação das terras para a criação de um Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade de seus membros, o recurso do governo que pretendia anular liminar concedida em fevereiro, que considerava nulos os efeitos do decreto que desapropriava o terreno para utilidade pública. O governo deve recorrer dessa nova decisão. A fazenda, que fica a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, foi invadida em março do ano passado por cerca de 800 integrantes da Via Campesina, sob alegação de que a empresa fazia experimentos com organismos geneticamente modificados dentro do perímetro de segurança do Parque Nacional do Iguaçu. Os advogados da empresa pretendem, agora, reforçar o pedido para que a desocupação da fazenda seja realizada pelo governo e não descartam a possibilidade de pedir intervenção federal no Estado para o cumprimento de ordem de reintegração de posse. A empresa havia conseguido imediato mandado de reintegração de posse. No entanto, o governo decidiu cumpri-lo somente em novembro, um dia antes do início da vigência de multa diária de R$ 50 mil. Os sem-terra saíram e permaneceram nas proximidades da fazenda. No dia seguinte, o governador publicou o decreto. Os sem-terra, então, voltaram a invadir o local. A empresa conseguiu, em fevereiro, liminar considerando nulo o decreto, sob alegação principal de que essa finalidade não está entre os casos previstos para utilidade pública. A liminar foi agora ratificada.

A Justiça do Paraná tomou na sexta-feira, 20, mais uma decisão favorável aos donos da Estação Experimental da Syngenta Seeds, ocupada por dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O governo do Estado visa a desapropriação das terras para a criação de um Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade de seus membros, o recurso do governo que pretendia anular liminar concedida em fevereiro, que considerava nulos os efeitos do decreto que desapropriava o terreno para utilidade pública. O governo deve recorrer dessa nova decisão. A fazenda, que fica a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, foi invadida em março do ano passado por cerca de 800 integrantes da Via Campesina, sob alegação de que a empresa fazia experimentos com organismos geneticamente modificados dentro do perímetro de segurança do Parque Nacional do Iguaçu. Os advogados da empresa pretendem, agora, reforçar o pedido para que a desocupação da fazenda seja realizada pelo governo e não descartam a possibilidade de pedir intervenção federal no Estado para o cumprimento de ordem de reintegração de posse. A empresa havia conseguido imediato mandado de reintegração de posse. No entanto, o governo decidiu cumpri-lo somente em novembro, um dia antes do início da vigência de multa diária de R$ 50 mil. Os sem-terra saíram e permaneceram nas proximidades da fazenda. No dia seguinte, o governador publicou o decreto. Os sem-terra, então, voltaram a invadir o local. A empresa conseguiu, em fevereiro, liminar considerando nulo o decreto, sob alegação principal de que essa finalidade não está entre os casos previstos para utilidade pública. A liminar foi agora ratificada.

A Justiça do Paraná tomou na sexta-feira, 20, mais uma decisão favorável aos donos da Estação Experimental da Syngenta Seeds, ocupada por dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O governo do Estado visa a desapropriação das terras para a criação de um Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade de seus membros, o recurso do governo que pretendia anular liminar concedida em fevereiro, que considerava nulos os efeitos do decreto que desapropriava o terreno para utilidade pública. O governo deve recorrer dessa nova decisão. A fazenda, que fica a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, foi invadida em março do ano passado por cerca de 800 integrantes da Via Campesina, sob alegação de que a empresa fazia experimentos com organismos geneticamente modificados dentro do perímetro de segurança do Parque Nacional do Iguaçu. Os advogados da empresa pretendem, agora, reforçar o pedido para que a desocupação da fazenda seja realizada pelo governo e não descartam a possibilidade de pedir intervenção federal no Estado para o cumprimento de ordem de reintegração de posse. A empresa havia conseguido imediato mandado de reintegração de posse. No entanto, o governo decidiu cumpri-lo somente em novembro, um dia antes do início da vigência de multa diária de R$ 50 mil. Os sem-terra saíram e permaneceram nas proximidades da fazenda. No dia seguinte, o governador publicou o decreto. Os sem-terra, então, voltaram a invadir o local. A empresa conseguiu, em fevereiro, liminar considerando nulo o decreto, sob alegação principal de que essa finalidade não está entre os casos previstos para utilidade pública. A liminar foi agora ratificada.

A Justiça do Paraná tomou na sexta-feira, 20, mais uma decisão favorável aos donos da Estação Experimental da Syngenta Seeds, ocupada por dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O governo do Estado visa a desapropriação das terras para a criação de um Centro Paranaense de Referência em Agroecologia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade de seus membros, o recurso do governo que pretendia anular liminar concedida em fevereiro, que considerava nulos os efeitos do decreto que desapropriava o terreno para utilidade pública. O governo deve recorrer dessa nova decisão. A fazenda, que fica a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, foi invadida em março do ano passado por cerca de 800 integrantes da Via Campesina, sob alegação de que a empresa fazia experimentos com organismos geneticamente modificados dentro do perímetro de segurança do Parque Nacional do Iguaçu. Os advogados da empresa pretendem, agora, reforçar o pedido para que a desocupação da fazenda seja realizada pelo governo e não descartam a possibilidade de pedir intervenção federal no Estado para o cumprimento de ordem de reintegração de posse. A empresa havia conseguido imediato mandado de reintegração de posse. No entanto, o governo decidiu cumpri-lo somente em novembro, um dia antes do início da vigência de multa diária de R$ 50 mil. Os sem-terra saíram e permaneceram nas proximidades da fazenda. No dia seguinte, o governador publicou o decreto. Os sem-terra, então, voltaram a invadir o local. A empresa conseguiu, em fevereiro, liminar considerando nulo o decreto, sob alegação principal de que essa finalidade não está entre os casos previstos para utilidade pública. A liminar foi agora ratificada.