O presidente da comissão especial que discute a regulamentação do bitcoin no Brasil, o deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) afirma que não vai colocar em pauta nesta terça-feira (19/12) o parecer do relator Expedito Neto, que proíbe no país a moeda virtual.
Valle diz que o relator foi "precipitado" e "atropelou" todo o trabalho feito até o momento ao apresentar um parecer unilateral antes do término dos trabalhos da comissão especial.
"Ainda tem muito a ser discutido sobre bitcoin, audiências públicas para debater com especialistas e a sociedade. Não podemos nos precipitar sobre um tema tão importante, enquanto não finalizarmos a análise de requerimentos e as audiências públicas, não vou pautar qualquer relatório", explica Alexandre Valle.
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 2.303/2017, do deputado federal Aureo (SD-RJ), que propõe a inclusão de moedas virtuais e programas de milhagens aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central.
Alexandre Valle afirma que a Câmara dos Deputados não pode sepultar, de forma precipitada, essa discussão.
"Defendo ampla discussão sobre o bitcoin, é com debates que podemos ajustar pontos desse projeto de lei e, quem sabe, ter uma legislação que não mate o negócio do btcoin, a inovação e que permita recolhimento de imposto", conclui Alexandre Valle.