A comissão instituída pela Câmara dos Deputados para rever a lei de drogas encerrou seus trabalhos na semana passada. O projeto apresentado propõe a descriminalização do uso de drogas. A conduta continuará proibida, mas não será mais crime, caso o texto seja aprovado.
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A comissão é composta pelos ministros do STJ Rogério Schietti e Ribeiro Dantas, pelo desembargador Ney Bello, pelos advogados Beto Vasconcelos e Pierpaolo Bottini e o professor Maurício Dieter. (Andreza Matais)