Em decisão na noite de sexta, 27, o juiz Randolfo Ferraz de Campos do TJ-SP decidiu que nem a Justiça paulista, nem "qualquer outro órgão público" pode vetar a manifestação de opositores do presidente Jair Bolsonaro fora da Avenida Paulista no dia 7 de Setembro.
A decisão foi divulgada um dia após o governador João Doria (PSDB) afirmar que a Secretaria de Segurança Pública havia vetado a realização de protestos contra o presidente na data. A determinação do governo paulista valeria tanto para a capital quanto para outras cidades paulistas.
Com a decisão do TJ-SP, a campanha Fora Bolsonaro tem a autorização para realizar seu protesto no Vale do Anhangabaú enquanto bolsonaristas ocuparão a Avenida Paulista.
Na tarde deste sábado, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou à Coluna que se posicionou contra a realização dos atos no mesmo dia em função dos riscos de confronto e reforçou que as forças de segurança estarão preparadas para acompanhar as manifestações (leia abaixo a nota na íntegra).
"O governador João Doria precisa se comportar como governador e não como imperador de São Paulo", disse à Coluna do Estadão Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares. "Ele não pode agir fora das quatro linhas, precisa respeitar a Constituição Federal que garante o direito de manifestação pacífica."
Na decisão desta sexta, a Justiça reforça que os atos divergentes só não podem acontecer no mesmo local e que os manifestantes não poderão se deslocar em direção ao local onde os adversários políticos estarão concentrados.
Em caso de desobediência, eis os valores das multas: R$ 200 mil por pessoa jurídica identificada e R$ 1 mil por pessoa física (R$ 5.000,00 por pessoa física identificada como líder, representante ou dirigente de atos).
NOTA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito das manifestações de 7 de setembro, a SSP reforça seu compromisso com a segurança de todas as pessoas e com sua missão de zelar pelo bom andamento dos atos e pela ordem pública, independentemente de posição ideológica dos organizadores. A SSP se posicionou de forma contrária à realização de atos conflitantes no mesmo dia levando em consideração os riscos de confronto entre os grupos e de possíveis violações à integridade física dos participantes. Como de praxe, entretanto, as forças de segurança estarão preparadas para acompanhar os atos públicos e irá adotar as medidas necessárias para assegurar o direito de todos à livre manifestação política.
Assessoria de imprensa Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo