BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota sobre a viagem que o ministro Fernando Pimentel fez em outubro do ano passado, utilizando avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, para de deslocar da Bulgária, onde estava com a comitiva presidencial, até a Itália, para encontro com empresários brasileiros e italianos.
Segundo a nota, o artigo 7º do código de Conduta da Alta Administração Federal autoriza a participação de servidores e autoridades públicas em eventos organizados por terceiros, "inclusive com o pagamento de eventuais despesas de transporte, desde que a participação seja tornada pública".
O Ministério informa que, mesmo com essa autorização consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, em junho do ano passado, que esclareceu que não é permitido o pagamento de despesas de transporte e estada pelo promotor do evento, exceto quando a "associação de classe não tenha interesse em decisão da autoridade" e que o evento seja amplamente divulgado.
O MDIC reitera que, no caso da viagem a Roma, o ministro não tinha outro meio de chegar a tempo para a palestra. "Não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores", afirma a nota.
O Ministério acrescenta que a palestra do ministro, no evento promovido pela Lide (associação de empresários) e pela Confederação Geral da Indústria Italiana fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores e foi devidamente tornada pública em sua agenda, conforme determinado pela Comissão de Ética Pública.
O MDIC ressalta ainda que a participação do ministro no evento era do interesse do governo brasileiro para expor aos empresários o potencial de investimento no País.