BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta quarta-feira, 27, como “legítimo” o direito de advogados de investigados pela Operação Lava Jato se manifestarem. Cardozo disse achar “um erro” as pessoas que estão criticando esses juristas por terem lançado manifesto em que criticam a condução da operação, sobretudo, por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a situações que acham que devam fazê-lo. Os advogados têm o direito legítimo de se manifestar, como também têm os juízes e os membros do Ministério Público”, afirmou. “Tenho visto pessoas que têm criticado advogados porque se manifestam, acho isso um erro. Eles têm direito sim, e não pode haver qualquer tipo de perseguição”, emendou.
Em entrevista coletiva na sede do Ministério da Educação durante lançamento de “força-tarefa” de combate a desvios de recursos na área, Cardozo declarou ainda que, embora tenha uma opinião pessoal, não poderia comentar o mérito do manifesto. “Mas digo que, num estado de direito, a investigação deve ser feita de forma imparcial, contundente, mas sempre dentro da lei, rigorosamente”, afirmou.
O ministro da Justiça afirmou que, “se alguém acha que lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”. “Assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada também tem o legítimo direito de se posicionar”, ponderou logo em seguida.
Manifesto. O manifesto dos advogados foi divulgado no último dia 15 de janeiro. Na publicação, os juristas afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo" nunca foram tão grandes em um caso penal.
O manifesto, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, foi distribuído apenas alguns dias depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde o dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Erga Omnes, da Lava Jato.