Em nova investida contra as notas de R$ 200, o Instituto Não Aceito Corrupção, o movimento Transparência Partidária e outras entidades da sociedade civil enviaram uma carta à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para que ela interrompa a emissão das cédulas, que circulam desde setembro. No documento, eles afirmam que o argumento utilizado pelo Banco Central (BC) para justificar a necessidade da nova nota – aumento da demanda por numerário devido ao pagamento do auxílio emergencial – não se confirmou.
“Só 12% das cédulas que o próprio Banco Central afirmou que teria de emitir em 2020 foram postas em circulação. Ou seja, a autoridade monetária afirmou que sem a emissão de 450 milhões de novas notas em 2020, o que somaria R$ 90 bilhões, haveria grave risco de faltar numerário para pagar o auxílio emergencial. Pois bem. A última parcela do auxílio foi paga no mês passado e só 53 milhões dessas cédulas tinham entrado em circulação até 31 de dezembro”, diz o texto.
A carta foi dirigida à ministra porque ela é relatora de uma ação em que três partidos políticos – PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade – pedem que seja declarada inconstitucional a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), um órgão vinculado ao BC, que aprovou o lançamento da cédula de R$ 200.
Na visão dos partidos que ingressaram com a ação e dos movimentos da sociedade civil que apoiam a iniciativa, a nova cédula favorece a lavagem de dinheiro e viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública. Os partidos haviam protocolado um pedido de liminar antes de a cédula entrar em circulação, visando impedir que ela fosse distribuída. No âmbito dessa solicitação, o BC chegou a prestar informações a pedido da ministra. No entanto, ela não avaliou o pedido de liminar antes de as notas circularem.