A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal disse, em nota divulgada nesta sexta-feira, 13, que apoia a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares e agentes públicos. No texto, o OAB-DF pede ainda a expulsão dos culpados.
"A OAB-DF credita absoluta confiança aos trabalhos da CPMI e espera de seus membros a punição dos culpados e a exclusão dos cargos que ocupam, para libertar moralmente e politicamente a sociedade brasileira", conclui a nota.
O texto de requerimento da CPI está pronto e já começou no Congresso a coleta das assinaturas necessárias para formalizar a comissão - é preciso ter, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. O líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (BA) acredita que até terça-feira, 17, o requerimento seja entregue à mesa do Congresso.
De acordo com o texto, a CPI vai apurar práticas de trafico de influência para legalizar jogos de azar, crimes de corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação e divulgação de comunicação telefonia e telemática, exercício de atividades com infração de decisão administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha por agentes públicos associados ou não a agentes privados com a finalidade de impedir a cessação das atividades ilícitas. Também recai sobre Cachoeira, segundo o requerimento, prática do crime de transferência de dinheiro obtido por meio de jogo de azar para empreendimentos supostamente legais, fraude em licitações e fraude em licitação.