Oposição entra com ação contra projeto para cidades

O DEM e o PSDB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade do programa Territórios da Cidadania, lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado por meio de um decreto, o projeto prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões para as cidades. De acordo com o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o partido questiona a legalidade da iniciativa por entender que se trata de uma nova proposta, com uma nova estrutura de ação. De acordo com Maia, portanto, deveria ser criado por meio de projeto de lei e não decreto. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o governo deixa claro que se trata de uma situação clássica de apropriação eleitoral. O presidente nacional do DEM e Guerra levantam questão ainda acerca do fato de que tanto este quanto os demais planos assistenciais da administração federal são desenvolvidos por ministérios do PT - como o Bolsa Família, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no âmbito do Ministério da Justiça. O Territórios da Cidadania será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Maia e o presidente nacional do PSDB anunciaram que ainda esta semana os partidos ingressarão com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à distribuição de recursos e benefícios em ano de eleição, contrariando o que determina a lei. As legendas apresentarão também uma representação no Ministério Público (MP) pedindo providências quanto ao tratamento dado na divulgação do novo projeto, ontem, no Palácio do Planalto. A solenidade foi transmitida, simultaneamente, para centenas de municípios que serão beneficiados pelas ações do Poder Executivo federal. MP Os senadores anunciaram que caberá ao MP questionar qual a responsabilidade administrativa e criminal dos dirigentes das empresas que aceitaram participar da divulgação eleitoral, proibida por lei. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), criticou hoje a iniciativa do DEM de recorrer à Justiça. "É uma postura descabida, radicalizada", disse. Segundo Fontana, o partido quer impedir o governo de combater a desigualdade social e melhorar as condições de vida da população. "O DEM deveria estar aplaudindo", disse.