Parecer sobre CPMF é aprovado sem alterações na CCJ

Por Fabio Graner

15/08/2007 | 17h47

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou os três destaques da bancada do Democratas (DEM) que eliminavam a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Com as rejeições, feitas em votações individuais, o processo de votação na CCJ está encerrado e o parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado sem alterações. O parecer considerou constitucional a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 e também admitiu a constitucionalidade de outras seis PECs que tratavam da CPMF, entre elas a que define compartilhamento com Estados e municípios e também a que reduz para 0,20% a alíquota da contribuição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou os três destaques da bancada do Democratas (DEM) que eliminavam a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Com as rejeições, feitas em votações individuais, o processo de votação na CCJ está encerrado e o parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado sem alterações. O parecer considerou constitucional a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 e também admitiu a constitucionalidade de outras seis PECs que tratavam da CPMF, entre elas a que define compartilhamento com Estados e municípios e também a que reduz para 0,20% a alíquota da contribuição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou os três destaques da bancada do Democratas (DEM) que eliminavam a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Com as rejeições, feitas em votações individuais, o processo de votação na CCJ está encerrado e o parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado sem alterações. O parecer considerou constitucional a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 e também admitiu a constitucionalidade de outras seis PECs que tratavam da CPMF, entre elas a que define compartilhamento com Estados e municípios e também a que reduz para 0,20% a alíquota da contribuição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou os três destaques da bancada do Democratas (DEM) que eliminavam a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Com as rejeições, feitas em votações individuais, o processo de votação na CCJ está encerrado e o parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi aprovado sem alterações. O parecer considerou constitucional a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até 2011 e também admitiu a constitucionalidade de outras seis PECs que tratavam da CPMF, entre elas a que define compartilhamento com Estados e municípios e também a que reduz para 0,20% a alíquota da contribuição.