A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou no final da tarde desta quarta, 28, a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf, do PP. O parlamentar teve o registro contestado com base na Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais nos casos enquadrados pela legislação.
A procuradoria decidiu impugnar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na segunda-feira, 26, de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo. Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita no TJ-SP outro recurso da defesa (embargo infringente).
O nome de Maluf faz parte do terceiro edital de registros impugnados do TRE-SP, divulgado sexta-feira, 23. Além do nome do ex-prefeito, outros candidatos, a serem divulgados nesta quinta-feira, 29, devem sofrer impugnação da Procuradoria Eleitoral. O prazo para o PRE-SP pedir o veto de candidatos do terceiro edital termina hoje. Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil pleiteantes. Com as contestações em mãos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em grau de recurso.
Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, enquanto sua candidatura estiver sub judice, os efeitos de uma eventual decisão judicial contrária a seus interesses serão suspensos, permitindo-lhe participar das eleições deste ano.
Esse tipo de situação foi prevista pelo procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, em entrevista à Agência Estado no dia 16 de julho. "A minha impressão é de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas eleições, e alguns até devem tomar posse dos cargos antes de ser julgados", afirmou. Na mesma ocasião, o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, reconheceu que candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poderão concorrer se recorrerem à Justiça Eleitoral contra a impugnação. O desembargador observou, contudo, que a inelegibilidade, se confirmada, deverá ser aplicada mesmo que um candidato julgado como ficha suja já tenha assumido o cargo.
Malufismo. Desde 1969 na vida pública, quando foi nomeado prefeito de São Paulo durante a ditadura militar, Maluf é um dos últimos políticos brasileiros que têm seu nome associado a um movimento de seguidores incondicionais, o malufismo. Nos anos 1980, quando Maluf teve seu auge em termos de força política, disputou a Presidência da República pelo voto indireto no Colégio Eleitoral e acabou derrotado pela chapa encabeçada por Tancredo Neves. Desde a redemocratização do País, Maluf concorreu, novamente e sem sucesso, à Presidência da República por uma vez, ao posto de governador em quatro ocasiões e ao cargo de prefeito da capital por cinco vezes, sendo eleito apenas uma vez prefeito, em 1992.
Desde 1986, o parlamentar só não disputou mandatos em 1994, quando ocupava pela segunda vez a prefeitura - no primeiro mandato, durante a ditadura militar, ele foi prefeito biônico -, e em 1996, optando por ser cabo eleitoral de seu ex-secretário municipal Celso Pitta, que conquistou a prefeitura de São Paulo.
Se ficar fora da eleição deste ano, Maluf deve voltar ao papel de cabo eleitoral, dessa vez do deputado federal Celso Russomanno (PP), candidato a governador de São Paulo. A principal prejudicada pela eventual ausência de Maluf no pleito de outubro seria a campanha do PP para a Câmara dos Deputados. Em 2006, Maluf, recebeu 740 mil votos, número que levou a Brasília deputados que não conseguiriam atingir o coeficiente eleitoral.