O Ministério Público Federal denunciou à Justiça uma ex-auditora fiscal da Receita Federal pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e violação de sigilo funcional. Ela é acusada de ter recebido “vantagem indevida” e “praticado ato de ofício” para favorecer uma empresa de formulários em São Paulo em processos de restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A denúncia é do procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.
O procurador também denunciou o ex-marido da ex-servidora, por lavagem de dinheiro, um empresário e um contador –ambos por corrupção ativa – e um auditor aposentado por corrupção passiva.
O esquema foi descoberto na operação Reluz, da Polícia Federal, deflagrada em 2007 em 11 Estados. A PF constatou que fábricas de cigarros corromperam a auditora para promover distribuição dos produtos sem recolhimento de impostos.Na operação foram descobertos outros esquemas de corrupção e o envolvimento de fiscais da Receita Federal no recebimento de propina para favorecer empresas com problemas com o Fisco.
A auditora, segundo a denúncia do procurador Anderson Vagner Gois dos Santos, recebeu, em março de 2007, uma quantia em dólares do empresário e seu contador, durante reunião em um escritório em São Paulo. Os valores foram pagos para encerrar dez processos administrativos de uma empresa de formulários.
A autuação contra a empresa ocorreu em fevereiro de 2007. Ela não teria direito a receber restituição, pois as notas fiscais não permitiam identificar os produtos que tinham saído da empresa. Um mês depois, a auditora da Receita alterou os autos afirmando que as mercadorias tinham saído e que a empresa, portanto, se enquadrava na classificação adequada para a restituição de IPI.
Após a descoberta da fraude, a Receita Federal revisou todos os dez procedimentos e constatou que as informações eram falsas, pois não era possível determinar se os produtos saíram ou não, e que a empresa não se enquadraria na categoria para receber os créditos, anulando, assim, os procedimentos feitos pela auditora.
A Procuradoria sustenta que o dinheiro de corrupção era guardado no escritório que a auditora dividia com seu então marido, que é advogado e foi membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
A ex-auditora mantinha uma conta clandestina em um banco na Suíça, "que era abastecida com dólares oriundos da prática criminosa”. A informação foi confirmada por uma doleira ouvida no inquérito da PF.