Regra em vigor há 21 anos não libera aluguel de jatinho

Ao menos quatro senadores fretaram avião com verba de passagens; Efraim Morais teria dado aval a Tasso

Ato da Comissão Diretora do Senado, de 15 de dezembro de 1988, deixa claro que os senadores têm direito a requisitar das empresas de transporte aéreo cinco bilhetes por mês. O ato, assinado pelo então presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), acabou com a ajuda de custo para transporte aéreo, que os senadores ganhavam na época, e não prevê, em nenhum momento, que os bilhetes de passagem possam ser transformados em dinheiro para arcar com despesas de fretamento de jatinhos. O Senado gasta cerca de R$ 1,5 milhão por mês com essas passagens. Apesar do ato da comissão, pelo menos quatro senadores alugaram avião particular com a verba das passagens. Um deles foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que gastou R$ 469 mil do Senado para fretar jatinhos entre 2005 e 2007. Ele contesta o valor e admite gastos de R$ 358 mil. O atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, fez ofício garantindo que o uso da verba de passagens é legal e admitiu que o ato 62/1988 é omisso sobre a conversão em espécie do valor dos bilhetes aéreos. Grazineo observou, porém, que Tasso, "mediante processo administrativo legal", solicitou à Mesa do Senado que "autorizasse o pagamento de transporte por ele utilizado, junto a empresa aérea nacional regular, valendo-se, para tanto, do saldo referente às passagens aéreas por ele não utilizadas". Por fim, Gazineo disse que a autorização para que Tasso fizesse a conversão dos bilhetes em dinheiro foi dada pelo então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB). O Estado solicitou ao gabinete de Tasso acesso aos ofícios trocados entre o tucano, o então diretor do Senado e Efraim, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. OUTROS Três outros senadores admitiram ter convertido os bilhetes em dinheiro para alugar jatos: Mário Couto (PSDB-PA), Jefferson Praia (PDT-AM) e o atual primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo Heráclito, "mais de dez senadores" já utilizaram esse mecanismo. O ato da comissão de 1988 estabelece que cada um dos 81 senadores tem direito a cinco bilhetes: três de Brasília para o Estado de origem, um de Brasília para o Rio e outro de Brasília para o Estado de origem com direito a duas paradas no Rio, uma na ida e outra na volta do Estado. Os senadores que integram a Mesa Diretora têm mais dois bilhetes extras por mês. Quem não usa todas as cinco passagens em um mês pode acumular os bilhetes. O valor da cota aérea varia de acordo com o Estado e se o senador ocupa posto de direção no Senado. Uma curiosidade: beneficia até os parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, que não precisam de avião para voltar para casa. Na atual legislatura, o valor da cota varia de R$ 5 mil a R$ 33 mil mensais.