O Congresso Nacional criou nesta quarta-feira, 21, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar repasses supostamente irregulares de recursos federais a entidades que teriam ligações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A votação, em sessão conjunta do Senado e da Câmara, foi presidida pelo deputado Marcos Maia (PT-RS), vice-presidente do Congresso. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não compareceu.
Maia leu o requerimento de instalação da CPMI durante a sessão. A partir da leitura, os parlamentares que assinaram o requerimento têm prazo até a meia-noite desta quarta para retirar as assinaturas.
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referenceA aprovação do requerimento é a segunda tentativa de parlamentares da oposição de efetivar a CPMI do MST. Na anterior, vários parlamentares da base do governo retiraram suas assinaturas e a instalação da comissão foi inviabilizada. O número mínimo de assinaturas para a abertura de uma investigação dessas é de 171 deputados e de 27 senadores. No documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o Democratas afirma ter recolhido assinaturas de 188 deputados e de 35 senadores.
O pedido foi protocolado na tarde terça-feira, 20, pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Nesta quarta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) subiu à tribuna para acusar "setores da elite" e a imprensa pelo requerimento da CPI. "Está se criando aqui uma lógica para criminalizar os movimentos sociais". Caiado chamou o discurso de Valente como "raivoso e ultrapassado".
A nova coleta de assinaturas começou a ser feita depois da repercussão negativa que teve no País a divulgação de imagens da ação em que militantes do MST destruíram com um trator milhares de pés de laranja em uma fazenda da Cutrale no interior de São Paulo.
Com informações de Rodrigo Alvares, do estadao.com.br e Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo