BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta sexta-feira, 2, a lei que flexibiliza as regras sobre os limites para a abertura de crédito suplementar. A mudança foi proposta ainda pelo governo da petista Dilma Rousseff, no início do ano, e aprovada em última votação pelo Senado no dia 23 de agosto.
O tema, porém, deu munição nesta sexta-feira a defensores da ex-presidente Dilma nas redes sociais, que questionaram o processo de impeachment.
A lei amplia de 10% para 20% o limite para suplementação e cancelamento dos chamados subtítulos de caráter geral, que se aplicam à maior parte das ações orçamentárias. O texto não permite a emissão de decretos que atinjam a meta fiscal sem autorização do Congresso, um dos fatos imputados à Dilma.
A mudança foi proposta sob o argumento de que o porcentual de 20% permite ao gestor público ter mais flexibilidade ao fazer ajustes necessários no Orçamento, principalmente em anos de restrição de receitas.
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Uma forte crise econômica, uma profunda crise política e as investigações da Operação LavaJato foram alguns dos principais ingredientes da história de Dilma Rousseff em seu segundo mandato. Uma sucessão de fatos que levou ao impedimento da primeira mulher que chegou à presidência da República.
O assunto tomou as redes sociais e ampliou os debates a respeito do impeachment. A defesa da ex-presidente admitiu que os argumentos da acusação no processo não se referem aos mesmos pontos alterados pela lei. Aliados de Dilma criticaram, porém, o fato de ela ter sido sancionada sem vetos dois dias depois da condenação da presidente por má condução fiscal.