Brasília - Os cortes de orçamento feitos pelo governo pressionaram boa parte das atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mas estão longe de atingir o órgão responsável por certificar a qualidade de bens de consumo da população quando o assunto é viagens de servidores para o Exterior. Levantamento feito pelo Estado pelo Portal da Transparência mostra que os gastos com viagens internacionais feitas por funcionários do Inmetro são os mais altos dos últimos cinco anos.
De 1 de janeiro a 30 de junho deste ano, foram gastos R$ 590 mil em 57 viagens para destinos estrangeiros, com direito a cinco passagens pelos Estados Unidos, 13 na Argentina e 12 em Paris, entre outros destinos, como Estocolmo, Tóquio e Londres. Em uma única viagem, com passagens por Budapeste e Amsterdã, um servidor gastou mais de R$ 30,5 mil.
No primeiro semestre de 2018, o órgão gastou R$ 562 mil com viagens internacionais, contra R$ 560 mil do ano anterior. Em 2016, os custos foram de R$ 76 mil. Em 2015, ficaram em R$ 56 mil.
Ao Estado, o presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), Rubico Camargo, responsável pelas operações do Inmetro no Paraná, afirmou que demitiu 52 funcionários terceirizados no mês passado e que as verbas programadas para o órgão só garantem sua operação até setembro.
A operação regional tem deixado de fazer inspeções básicas, como fiscalização de bombas de combustível, balanças e radares, por falta de recurso. “Tínhamos previsão de receber repasse de R$ 46 milhões do Inmetro neste ano, mas, depois dos cortes, devemos ficar com algo em torno de R$ 30 milhões”, declarou.
Sérgio Ballerini, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro, disse que o órgão está pressionado por causa da redução de funcionários. Hoje possui 895 servidores ativos, contra os 1.200 que tinha dez anos atrás. “Muitas pessoas se aposentaram e não foram feitos concursos para reposição.”
O orçamento da União previa, inicialmente, um aporte de R$ 473 milhões para o Sistema Inmetro, dos quais R$ 114 milhões seriam para o Inmetro e R$ 359 milhões para a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, que representa os órgãos estaduais (Ipem). Após os contingenciamentos aplicados pelo governo em março, de 22%, e em abril, de mais 6%, os valores caíram, respectivamente, para R$ 80 milhões e R$ 263 milhões, totalizando de R$ 343 milhões para todas as operações.
Questionado pela reportagem sobre o volume das viagens internacionais, o Inmetro declarou que todas são “necessárias para que o Brasil participe da definição de padrões de produtos, garantindo a soberania de seus interesses nas relações comerciais de exportações e importações, e manutenção de relações técnicas de grande interesse nas relações com Mercosul, Estados Unidos, União Europeia, Ásia, etc”.
Segundo o Inmetro, cada viagem é publicada no Diário Oficial da União, com justificativa de sua realização e a fonte de recursos que a suporta. “Acompanhamento atento irá apurar que, em média, 35% delas são sem custo para o Instituto, pois são suportados pelos comitês e convênios firmados com mais de 60 países que necessitam de participação de seus membros para consecução de sua missão”, declarou o órgão.
A respeito das dificuldades vividas pelos IPAMs nos Estados, o órgão declarou que “compete a cada um dos integrantes do Sistema Inmetro alocar os recursos disponíveis para atender às respectivas atividades imperativas do órgão, de modo a evitar respectivas descontinuidades, avaliando impactos econômicos e sociais”.
“Ao lado disso, ações de ‘fazer mais com menos’ estão sendo executadas por todos”, informou. O Inmetro admite que “lamentavelmente, a redução no quadro de serviços terceirizados ocorreu tanto no Inmetro quanto nos Ipem, levando à não execução de muitas atividades”. Segundo o instituto, porém, não houve prejuízo em “promover confiança à sociedade sobre a segurança e qualidade de produtos de uso e consumo”.