Sigilo pode resultar em mandado de segurança no STF

Por Moacir Assunção

11/09/2007 | 00h00

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri afirma que, se a Mesa do Senado determinar sessão secreta no julgamento de Renan Calheiros, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, argumentando abuso de poder decorrente do uso de uma norma para fins diversos da que foi criada. "A regra prevendo sessão secreta não foi criada para proteger acusados de quebra de decoro, mas, sim, os que fazem denúncias relevantes." "O voto secreto já é algo que protege corruptos, uma distorção no nosso sistema político", completou Pansieri, que defende a extinção das sessões secretas. A Secretaria-Geral da Mesa descartou votação aberta. A justificativa é de que há princípio de "estabilidade", pois a sessão foi marcada prevendo a regra. Nem funcionários da Casa terão acesso ao plenário.

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri afirma que, se a Mesa do Senado determinar sessão secreta no julgamento de Renan Calheiros, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, argumentando abuso de poder decorrente do uso de uma norma para fins diversos da que foi criada. "A regra prevendo sessão secreta não foi criada para proteger acusados de quebra de decoro, mas, sim, os que fazem denúncias relevantes." "O voto secreto já é algo que protege corruptos, uma distorção no nosso sistema político", completou Pansieri, que defende a extinção das sessões secretas. A Secretaria-Geral da Mesa descartou votação aberta. A justificativa é de que há princípio de "estabilidade", pois a sessão foi marcada prevendo a regra. Nem funcionários da Casa terão acesso ao plenário.

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri afirma que, se a Mesa do Senado determinar sessão secreta no julgamento de Renan Calheiros, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, argumentando abuso de poder decorrente do uso de uma norma para fins diversos da que foi criada. "A regra prevendo sessão secreta não foi criada para proteger acusados de quebra de decoro, mas, sim, os que fazem denúncias relevantes." "O voto secreto já é algo que protege corruptos, uma distorção no nosso sistema político", completou Pansieri, que defende a extinção das sessões secretas. A Secretaria-Geral da Mesa descartou votação aberta. A justificativa é de que há princípio de "estabilidade", pois a sessão foi marcada prevendo a regra. Nem funcionários da Casa terão acesso ao plenário.

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri afirma que, se a Mesa do Senado determinar sessão secreta no julgamento de Renan Calheiros, entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida, argumentando abuso de poder decorrente do uso de uma norma para fins diversos da que foi criada. "A regra prevendo sessão secreta não foi criada para proteger acusados de quebra de decoro, mas, sim, os que fazem denúncias relevantes." "O voto secreto já é algo que protege corruptos, uma distorção no nosso sistema político", completou Pansieri, que defende a extinção das sessões secretas. A Secretaria-Geral da Mesa descartou votação aberta. A justificativa é de que há princípio de "estabilidade", pois a sessão foi marcada prevendo a regra. Nem funcionários da Casa terão acesso ao plenário.