O governo deve definir até o final da semana medidas para aliviar as finanças dos municípios, abatidos pela redução de repasses de recursos federais por conta da crise financeira global e de cortes em impostos para estimular setores da economia.
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Após participar de reunião da coordenação política com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira que o governo já deve ter uma posição nesta semana, mas não antecipou se será anunciada até quinta-feira, véspera do feriado, ou se ficaria para depois da Semana Santa.
"O presidente Lula vai se reunir com a equipe econômica para ver quais medidas serão tomadas", disse Múcio a jornalistas. Há várias possibilidades em estudo para compensar os municípios, entre elas a redução do patamar de parcelamento com o INSS e a redução da contrapartida para projetos de infraestrutura, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte do governo disse que a compensação chegaria a municípios com menos de 23,7 mil habitantes - foco do problema - e tenderia a prestigiar cidades do Norte e do Nordeste dependentes dos repasses federais. Mais cedo, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira disse que as medidas seriam anunciadas nesta terça-feira.
A secretária participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunida para discutir a queda nos repasses a prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Participam do debate também duas associações de prefeitos.
A secretária disse que a previsão atual é de uma queda inicial no FPM de R$ 5,1 bilhões neste ano. Em 2008, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, o fundo somou R$ 50 bilhões.
Ela explicou a redução dos dois principais impostos que formam o FPM. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve as alíquotas reduzidas para veículos desde o início do ano e para material de construção a partir de abril, chegará ao final do ano com arrecadação de R$ 40 bilhões, segundo a secretária. A previsão inicial era de R$ 44,9 bilhões. Lina não citou o aumento do IPI dos cigarros, decretado para compensar as perdas.
O Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) deve passar de uma estimativa de R$ 202,8 bilhões para R$ 185,2 bilhões no ano em função da crise. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira de reunião de coordenação política com a presença dos principais ministros, em que está prevista a definição das medidas para incrementar os caixas dos municípios.