BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota nesta segunda-feira, 22, poucas horas após o governo Donald Trump sancionar a mulher do ministro Alexandre de Moraes, na qual diz lamentar e considerar “injusta” a nova medida financeira imposta pelos Estados Unidos contra membros do Judiciário brasileiro e seus familiares.
A advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, de propriedade da família Moraes, foram sancionados com a Lei Magnitsky, mesmo dispositivo utilizado contra o seu marido.
A Corte afirma que, “infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”. Na sequência, a nota menciona que a “quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica” do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por atentando à democracia.
“Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirmou o STF.
O texto não foi assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o que reflete alto grau de institucionalidade e apoio de todo o tribunal a Moraes e seus familiares neste momento.
A nota termina reforçando a sensação de injustiça no tribunal, ao dizer que a ampliação das sanções financeiras para um familiar de Moraes é ainda mais injusta. O STF defende que Moraes tem tido “atuação independente e dentro das leis e da Constituição”.
Moraes também se manifestou em nota e chamou de “ilegal e lamentável” a sanção imposta contra a sua mulher. O ministro afirmou que a aplicação do dispositivo legal contrasta com a história dos Estados Unidos e “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, prosseguiu.
O magistrado finalizou a nota com a afirmação de que continuará a julgar com independência e parcialidade.
O ministro Flávio Dino, colega de Moraes na Primeira Turma do STF, também reagiu e chamou de “injusta punição” a sanção aplicada.
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo. Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, escreveu Dino.