A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira, 11, dez acusados de integrar o núcleo 3 da trama golpista. O grupo é composto pelos chamados “kids pretos”, militares das forças especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.
O núcleo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pelo monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades, entre elas o plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. Ele iniciou a fala após Moraes concluir a leitura do relatório da ação - resumo técnico das movimentações processuais até o julgamento.
Gonet afirmou que as investigações “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”. “O cenário que estava promovido era de aberta violência”, criticou o procurador-geral. Na sequência, se manifestam as defesas.
O julgamento terá seis sessões, previstas para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. O núcleo é formado por nove militares e um agente da Polícia Federal (PF), escalado para atuar na posse de Lula, em 1.º de janeiro de 2023, e acusado de vazar informações sobre o evento ao grupo golpista.
Em parecer, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus. Agora, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se os acusados serão absolvidos ou condenados.
São eles:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da PF.
No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime.
Os demais respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
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A análise cabe à Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. O ministro Luiz Fux, único a absolver Jair Bolsonaro e outros cinco réus do chamado núcleo crucial, fica de fora do julgamento após pedir transferência para a Segunda Turma.
A PGR descreve o núcleo 3 como o braço operacional da organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. Os militares teriam usado conhecimento técnico e prestígio institucional para viabilizar o uso da força militar em favor do golpe, transformando ideias golpistas em planos operacionais concretos.
Segundo o órgão, o grupo, formado majoritariamente pelos chamados “kids pretos” (força de elite do Exército), atuou na preparação logística e estratégica das ações golpistas, incluindo o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, entre elas Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com as investigações, o plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes e operacionalizado por meio de uma ação clandestina batizada de “Operação Copa 2022”. O documento da PGR aponta que o plano foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro.
Os acusados teriam usado codinomes de países e linhas telefônicas registradas em nomes de terceiros para dificultar o rastreamento das comunicações. A operação chegou a sair do papel, mas foi abortada antes da execução dos atentados. O grupo responsável pela empreitada era composto por Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares, segundo a acusação.
Em outra frente, o procurador-geral da República destacou que mensagens e reuniões citadas no processo revelam discussões sobre estratégias de convencimento interno no Exército, com o objetivo de criar um ambiente favorável ao golpismo.
Em encontros como o de 28 de novembro de 2022, os réus teriam definido uma “pauta de persuasão” e traçado ações de “comunicação estratégica” para influenciar oficiais das Forças Armadas e legitimar uma eventual intervenção, de acordo com a acusação. Nessa ocasião, também teria circulado uma carta assinada por oficiais da ativa, endereçada ao Comandante do Exército, general Freire Gomes, em tentativa de pressionar o Alto Comando a aderir ao movimento golpista.
Para a PGR, as provas demonstram que o grupo atuou em coordenação com outros núcleos da trama, em especial com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, responsável por articular o elo entre militares e civis envolvidos na conspiração. Essa conexão, afirma o órgão, reforça a unidade de propósito e a divisão de tarefas que caracterizaram a tentativa de golpe de Estado.
O que dizem as defesas
As principais teses das defesas já foram rejeitadas nas fases preliminares. Nessa etapa, a Primeira Turma avaliou apenas se a denúncia cumpriu os requisitos mínimos do Código de Processo Penal, isto é, se havia provas dos crimes e indícios suficientes de autoria e materialidade.
As alegações incluíam pedidos de suspeição e impedimento de ministros do STF, questionamentos sobre a validade da delação premiada, alegações de ilicitude de provas, cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos, todos negados por Moraes e confirmados pelo colegiado.
Situação dos demais núcleos
Enquanto a Primeira Turma decide se os réus do núcleo 3 são culpados ou inocentes, outros grupos investigados pela tentativa de golpe seguem em fases distintas. O núcleo central, que inclui Bolsonaro, por exemplo, está atualmente na etapa de recursos, após a condenação imposta pelo Supremo.
O núcleo 2, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência à execução do golpe, terá o julgamento iniciado em 9 de dezembro. Já os integrantes do núcleo 4 foram condenados. O grupo foi responsável pela disseminação de desinformação.
Resta ainda o núcleo 5, formado apenas pelo comunicador Paulo Figueiredo, que também é acusado de disseminar desinformação. A denúncia contra ele é a única que ainda não foi julgada pela Primeira Turma. O processo em relação ao influenciador foi desmembrado para não atrasar o julgamento dos demais réus - Figueiredo mora nos Estados Unidos, o que torna as notificações processuais mais demoradas.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Figueiredo no caso, contesta o método usado por Moraes para notificá-lo do andamento do caso.
A divisão dos réus por núcleos faz parte da estratégia da PGR, que, ao apresentar as denúncias, optou por fatiar o caso conforme o papel de cada grupo. O objetivo foi facilitar a instrução das provas, evitar sobrecarga do Supremo e acelerar os julgamentos.